Trafegando numa via de velocidade regulamentada em 60 km o c...

Gabarito B

Art. 276. Qualquer concentração de álcool por litro de sangue ou por litro de ar alveolar sujeita o condutor às penalidades previstas no art. 165.               

Parágrafo único. O Contran disciplinará as margens de tolerância quando a infração for apurada por meio de aparelho de medição, observada a legislação metrológica.   

 art. 6º da Resolução nº 432/13, a infração prevista no art. 165 do CTB será 

caracterizada por: 

 ✓ exame de sangue que apresente qualquer concentração de álcool por litro de 

sangue; 

 ✓ teste de etilômetro (bafômetro) com medição realizada igual ou superior a 0,05 

miligrama de álcool por litro de ar alveolar expirado (0,05 mg/L), descontado o 

erro máximo admissível. 

 ✓ sinais de alteração da capacidade psicomotora. 

Questão mau elaborada...

A alternativa E seria a correta, pois o condutor embriagado não tem condições de dirigir sob efeito de álcool, na impossibilidade do condutor apresentar um outro habilitado para aquele tipo de veículo, faz se necessário o recolhimento do mesmo e constado no campo observação da autuação "Não apresentou condutor habilitado, portanto o veículo foi recolhido", haja vista que a medida administrativa pertinente é a de retenção do veículo até apresentação de outro condutor.

Sem contar que após constatada a multa de embriaguez a CNH do condutor deverá ser recolhida mediante recibo.

       Art. 165. Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência:          

(...)

 Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo, observado o disposto no .       

Assertiva b

autuar o condutor visto que cometeu uma infração de trânsito ao dirigir sob a influência de álcool.

penalidades previstas no art. 165. 

Boa noite!

Queria entender o que faz alguns estudantes comentarem algo que não têm certeza. Giliarde Conti como a resposta correta é a letra E???? Existe diferença entre infração e crime de trânsito por questões de alcoolemia, o que irá determinar tal cabível será o índice de teor alcoólico aferido.

A questão fala que o condutor foi flagrado conduzindo com o valor 0,23 mg/l no ar alveolar.

Pelo CTB:

Infração de trânsito:

Art. 165 Dirigir sob a influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência:

Infração - gravíssima;       

       Penalidade - multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses;

Crime de trânsito:

Art. 306. Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência:

§ 1 As condutas previstas no caput serão constatadas por:

I - concentração igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar;

Pela resolução n 432

Art. 7o O crime previsto no art. 306 do CTB será caracterizado por qualquer um dos procedimentos abaixo:

I – exame de sangue que apresente resultado igual ou superior a 6 (seis) decigramas de álcool por litro de sangue (6 dg/L);

II - teste de etilômetro com medição realizada igual ou superior a 0,34 miligrama de álcool por litro de ar alveolar expirado (0,34 mg/L), descontado o erro máximo admissível nos termos da “Tabela de Valores Referenciais para Etilômetro” constante no Anexo I;

Art. 276. Qualquer concentração de álcool por litro de sangue ou por litro de ar alveolar sujeita o condutor às penalidades previstas no art. 165

Art. 165. Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência:   

Infração - gravíssima; 

Penalidade - multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (Doze) meses.   

Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo.

Observação: Recusar-se a fazer o bafômetro sofre as mesmas sanções do Art. 165.

EXAME DE SANGUE :

*QUALQUER CONCENTRAÇÃO ABAIXO DE 0,6 => INFRAÇÃO DE TRÂNSITO.

*IGUAL OU ACIMA DE 0,6 DG/L => INFRAÇÃO E CRIME .

EXAME POR BAFÔMETRO :

*ATÉ  0,049 mg/l => NÃO É INFRAÇÃO NEM CRIME;

*DE 0,05 a 0,33 mg/l => INFRAÇÃO DE TRÂNSITO

*IGUAL OU ACIMA DE 0,34 mg/l => INFRAÇÃO E CRIME DE TRÂNSITO .

A OCORRÊNCIA DO CRIME DO ART 306 NÃO DISPENSA A APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART 165 DO CTB.

ART . 306 => ESFERA CRIMINAL.

ART 165=> CÓDIGO DE TRÂNSITO.

RESPOSTA LETRA B.

sendo bem curto e breve!!!

- Dirigir alcoolizado, porém sem ter atingido os 0,3 miligramas do bafômetro nem 6 decigramas no exame de sangue, então você comete uma infração gravíssima (10x) de transito, você tem seu direito de dirigir suspenso, seu veículo é retido, porém você não é preso!

- Agora quando os índices foram iguais ou superiores aos apresentados anteriormente, então é xilindró!

é muito simples: a medida realizada pelo etilômetro foi de  0,23 mg/l , nesse caso, o agente já deveria descartar a possibilidade de CRIME de trânsito, pois este só se configurará se o valor considerado por igual ou superior a 0,3 mg/l (0,23 é MENOR que 0,3). Assim, o passo a ser dado pelo agente é subtrair a margem de erro do aparelho para obter com fidelidade O VALOR A SER CONSIDERADO, a margem de erro, nós sabemos, é de 0,04 mg/l , assim: VL = 0,23 MG/L - 0,04 MG/L = 0,19 MG/L, eis o valor que será CONSIDERA para fins de autuação, não configura crime de trânsito, por ser, como eu já disse, inferior a 0,3 mg/l, mas configura INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA DE TRÂNSITO, uma vez que , para o artigo 165, a tolerância é ZERO.

Questão BEM elaborada. Pede diferença entre infração de trânsito e crime de trânsito. Isso se dá diante dos níveis de concentração de álcool - por ar alveolar.

0,05 a 0,33 mg/l = INFRAÇÃO de trânsito

0,34 mg/l ou maior = INFRAÇÃO e CRIME DE TRÂNSITO

ÁLCOOL

INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA

 ‏‏‎  ‏‏‎  ‏‏‎ Sangue ⟶ qualquer concentração

 ‏‏‎  ‏‏‎  ‏‏‎ Etilômentro ⟶ a partir de 0,05mg/L de ar alveolar

CRIME

 ‏‏‎  ‏‏‎  ‏‏‎ Sangue ⟶ a partir de 6 dg/L

 ‏‏‎  ‏‏‎  ‏‏‎ Etilômentro ⟶ a partir de 0,34mg/L

Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência:

No exame de sangue:  

Qualquer Concentração= INFRAÇÃO

≥ 0,6 dg/l = INFRAÇÃO + CRIME

Nos casos de medição com etilômetro:

• Etilômetro mediu:

− 0,00 a 0,049 mg/l ar alveolar: NADA;

− 0,05 a 0,33 mg/l ar alveolar: INFRAÇÃO ;

− 0,34 mg/l ar alveolar pra cima : INFRAÇÃO + CRIME.  

Art 165

Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência: (Redação dada pela Lei nº 11.705, de 2008)

Infração - gravíssima; (Redação dada pela Lei nº 11.705, de 2008)

Penalidade - multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses.

(Redação dada pela Lei nº 12.760, de 2012)

Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo, observado o disposto no § 4º do art. 270 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 - do Código de Trânsito Brasileiro.

(Redação dada pela Lei nº 12.760, de 2012)

Parágrafo único. Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de até 12 (doze) meses. (Redação dada pela Lei nº 12.760, de 2012)