Na elaboração de orçamentos de obras, é possível afirmar que existem
dois componentes que juntos determinam a estimativa final de uma obra,
sendo: custos diretos e o BDI. O BDI pode ser resumido como a
composição de diversas parcelas com uso de uma equação matemática que
se encontra a porcentagem que incide sobre os custos dos serviços,
resultando na estimativa final. Assinale a alternativa que contenha as duas
parcelas que não se consubstanciam em despesa indireta passível de
inclusão na taxa de Bonificações e Despesas Indiretas - BDI - do
orçamento-base da licitação e a devida razão, conforme definido pela
Súmula nº 254/2010 do Tribunal de Contas da União – TCU:

Question

Na elaboração de orçamentos de obras, é possível afirmar que existem
dois componentes que juntos determinam a estimativa final de uma obra,
sendo: custos diretos e o BDI. O BDI pode ser resumido como a
composição de diversas parcelas com uso de uma equação matemática que
se encontra a porcentagem que incide sobre os custos dos serviços,
resultando na estimativa final. Assinale a alternativa que contenha as duas
parcelas que não se consubstanciam em despesa indireta passível de
inclusão na taxa de Bonificações e Despesas Indiretas - BDI - do
orçamento-base da licitação e a devida razão, conforme definido pela
Súmula nº 254/2010 do Tribunal de Contas da União – TCU: Alternativa A: Risco e ISS (Imposto sobre Serviço). Razão: devido ao ISS ser um tributo
municipal; e o risco, intrínseco de que a responsabilidade é da empresa vencedora
da licitação. Ou Alternativa B: IRPJ – Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e CSLL – Contribuição Social sobre
Lucro Líquido. Razão: natureza direta e personalística desses tributos, que oneram
pessoalmente o contratado. Ou Alternativa C: Administração Local e Administração Central. Razão: Pela vencedora da licitação
se tratar de uma construtora, a mesma arca com todas as despesas inerentes às
administrações, por ser implícito que qualquer construtora possui a estrutura
organizacional de engenheiros, mestres de obras, encarregados, vigias,
almoxarifes, administrativos e essas parcelas não podem onerar ainda mais a
Administração Pública. Ou Alternativa D: Seguro + Garantia e Despesa Financeira. Razão: por se tratar de taxas
relacionadas ao sistema bancário, que podem variar substancialmente de banco a
banco, não sendo possível a legislação estimar e definir por um valor médio
aceitável.

Francisco Gabriel de Azevedo · Accepted Answer

Alternativa [B] IRPJ – Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e CSLL – Contribuição Social sobre
Lucro Líquido. Razão: natureza direta e personalística desses tributos, que oneram
pessoalmente o contratado. Essa foi por eliminação. Risco, Administração Central, Seguro, Garantia e Despesa Financeira entram como custos indiretos fazendo parte do BDI.

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