A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, denominada Lei de Licitações e Contratos Administrativos, em seu TÍTULO V - DISPOSIÇÕES GERAIS, em seu CAPÍTULO III - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS, em seu Art. 182, estabelece que o Poder Executivo atualizara, a cada dia 1º de janeiro,

Question

INSTRUÇÃO: A questão refere à Lei n. 14.133/2021.  A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, denominada Lei de Licitações e Contratos Administrativos, em seu TÍTULO V - DISPOSIÇÕES GERAIS, em seu CAPÍTULO III - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS, em seu Art. 182, estabelece que o Poder Executivo atualizara, a cada dia 1º de janeiro,  Alternativa A: pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou por índice que
venha a substituí-lo, os valores fixados por esta Lei, os quais serão divulgados no PNCP. Ou Alternativa B: pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou por índice que venha a substituí-lo, os valores fixados por esta Lei, os quais
serão divulgados no PNCP.  Ou Alternativa C: pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) ou
por índice que venha a substituí-lo, os valores fixados por esta Lei, os
quais serão divulgados no PNCP. Ou Alternativa D: pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E)
ou por índice que venha a substituí-lo, os valores fixados por esta Lei, os
quais serão divulgados no PNCP.

Fundação Mariana Resende Costa · Accepted Answer

Alternativa [D] pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E)
ou por índice que venha a substituí-lo, os valores fixados por esta Lei, os
quais serão divulgados no PNCP.

A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, denominada Lei de L...

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