Alternativa correta: B - I e II, apenas.

Tema central da questão:

A questão aborda a Constituição Federal de 1988 e seu papel na consolidação das políticas sociais e do Estado de Bem-Estar Social no Brasil. A Constituição de 1988 é um marco histórico que redefiniu o papel do Estado e da sociedade civil na promoção de políticas sociais e de direitos. É importante entender como essa Constituição ampliou a participação social e assegurou direitos fundamentais.

Resumo teórico:

A Constituição Federal de 1988 é conhecida como a “Constituição Cidadã” porque fortaleceu a participação democrática e garantiu direitos sociais, econômicos e culturais. Ela instituiu conselhos de participação popular e mecanismos como o plebiscito, referendo e projetos de iniciativa popular. Esses instrumentos são fundamentais para a democracia participativa.

Além disso, a Constituição reafirmou o compromisso com o Estado de Bem-Estar Social, buscando reduzir as desigualdades e promover justiça social.

Justificativa para a alternativa correta:

Afirmação I: Correta. A Constituição de 1988 foi, de fato, um marco na implantação de um Estado de Bem-Estar Social no Brasil, reorganizando políticas sociais em resposta ao período autoritário da ditadura militar.

Afirmação II: Correta. A Constituição de 1988 define claramente instrumentos de participação da sociedade civil e mecanismos de democracia participativa, como conselhos integrados por representantes sociais, plebiscitos, e referendos.

Análise das alternativas incorretas:

Afirmação III: Incorreta. A afirmação III não é compatível com o contexto da Constituição de 1988. A menção a criptomoedas e um programa na Índia não são elementos relacionados ao pacto democrático firmado na Constituição brasileira. Não há referência ao uso de criptomoedas como solução para desigualdades sociais no texto constitucional.

Estratégia de interpretação:

Ao analisar questões sobre a Constituição de 1988, é essencial focar nos princípios fundamentais e nas inovações introduzidas no ordenamento jurídico brasileiro. Cuidado com detalhes que não condizem com o contexto histórico ou jurídico do Brasil, como referências irrelevantes ou anacrônicas.

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a afirmativa III misturou tanta coisa que fiquei perdido no final.

O ano é 2021 e as criptomoedas são proibidas na Índia por não ser reconhecida legitimamente naquele país como ativo financeiro.

Grandes empresas do mercado de criptoativos como as corretoras Kraken, Bitfinex e KuCoin já estudam uma possível entrada na Índia, na expectativa de que o mercado local, em um país com mais de 1,3 bilhão de pessoas, se torne um dos maiores centros para as criptomoedas no mundo

I- Até a Constituição Federal de 1988, o País não tinha um aparato jurídico-político que apontasse para a formação mínima de padrões de um Estado de BemEstar Social. Na década de 1980, foram reorganizadas as políticas sociais contra a ditadura militar e têm sido, nos últimos anos, ocasião de debates no contexto das lutas pela democratização do Estado e da sociedade no Brasil. 

II- A Constituição Federal de 1988 definiu instrumentos de participação da sociedade civil no controle da gestão das políticas sociais, estabeleceu mecanismos de participação e implementação destas políticas, apontou canais para o exercício da democracia participativa, por meio de decisões direta como o plebiscito, referendo e de projetos de iniciativa popular. Nesta perspectiva, a Carta Constitucional instituiu a criação de conselhos integrados por representantes dos diversos segmentos da sociedade civil para colaborar na implementação, execução e controle das políticas sociais. 

III- O pacto democrático firmado na Constituição Federal de 1988 culmina na convergência de duas propostas antes destoantes: os movimentos sociais na luta para ampliação da responsabilidade do Estado perante as demandas sociais encontraram, na abertura de mercado, uma possibilidade de solução para as desigualdades sociais: o uso de criptomoedas. Esta proposta, ainda em fase de elaboração, baseou-se na ideia de uma organização sem fins lucrativos, na Índia, que anunciou um novo programa de mineração de criptomoedas destinado à juventude rural que tem como objetivo capacitar os mais pobres do país, um grupo demográfico que é composto, principalmente, por uma casta conhecida como „Dalits‟