No processo de organização político-administrativa do
Sistema Único de Saúde (SUS), a descentralização
constitui diretriz estruturante voltada à redistribuição de
responsabilidades e ao fortalecimento da gestão nos
diferentes entes federativos. Tal diretriz busca ampliar a
capacidade de resposta às necessidades locais de
saúde, respeitando as especificidades territoriais e a
autonomia das esferas de governo. Em relação a esse
princípio, assinale a alternativa correta.

Question

No processo de organização político-administrativa do
Sistema Único de Saúde (SUS), a descentralização
constitui diretriz estruturante voltada à redistribuição de
responsabilidades e ao fortalecimento da gestão nos
diferentes entes federativos. Tal diretriz busca ampliar a
capacidade de resposta às necessidades locais de
saúde, respeitando as especificidades territoriais e a
autonomia das esferas de governo. Em relação a esse
princípio, assinale a alternativa correta. Alternativa A: O comando único estabelece que apenas o nível
federal deve gerir os serviços de saúde em todo o
território nacional, concentrando decisões e
responsabilidades administrativas. Ou Alternativa B: A gestão municipal ocorre sem necessidade de
recursos técnicos, administrativos e financeiros
próprios, sendo suficiente a delegação formal de
responsabilidades. Assim, a execução das ações de
saúde prescindiria de estrutura organizacional local. Ou Alternativa C: Descentralizar é redistribuir poder e responsabilidade
entre os três níveis de governo. Com relação à
saúde, descentralização objetiva prestar serviços
com maior qualidade e garantir o controle e a
fiscalização por parte dos cidadãos. Ou Alternativa D: O princípio da descentralização dispensa a
participação social no acompanhamento das políticas
de saúde, restringindo a gestão às instâncias
governamentais. Nesse cenário, o controle social não
seria considerado elemento estruturante do SUS.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] Descentralizar é redistribuir poder e responsabilidade
entre os três níveis de governo. Com relação à
saúde, descentralização objetiva prestar serviços
com maior qualidade e garantir o controle e a
fiscalização por parte dos cidadãos. Gabarito: CO que precisava saber: Era necessário saber que, no SUS, descentralização significa repartir competências e responsabilidades entre União, estados e municípios, com fortalecimento da gestão local. Também era preciso distinguir essa diretriz da centralização federal, compreender que há direção única em cada esfera de governo, que a gestão local exige capacidade técnica, administrativa e financeira, e que o controle social é compatível com essa organização.Critério decisivo: A alternativa correta é a que apresenta a descentralização como redistribuição de poder e responsabilidade entre os três níveis de governo e a relaciona à melhoria da qualidade dos serviços e ao controle e fiscalização pelos cidadãos.Tema central: Descentralização no SUS como diretriz organizativa do sistema, com redistribuição de responsabilidades entre os entes federativos e vinculação à melhoria da atenção e ao controle social.Análise das alternativasAErradaEstá incorreta porque confunde comando único com centralização federal. No SUS, há direção única em cada esfera de governo, e não gestão exclusiva da União em todo o território nacional.BErradaEstá incorreta porque a gestão municipal descentralizada não prescinde de recursos técnicos, administrativos e financeiros. Ao contrário, a descentralização pressupõe estrutura organizacional e capacidade de gestão no ente responsável.CCertaA alternativa C está correta porque define a descentralização exatamente nos termos exigidos: redistribuição de poder e responsabilidade entre União, estados e municípios. Além disso, associa essa diretriz à prestação de serviços com maior qualidade e ao controle e fiscalização por parte dos cidadãos, o que corresponde à finalidade da descentralização no SUS e à presença do controle social como elemento estruturante do sistema.DErradaEstá incorreta porque nega a participação social no acompanhamento das políticas de saúde. O controle social integra a organização do SUS e é compatível com a descentralização.Pegadinha da questãoA questão explora confusões clássicas: tratar descentralização como se fosse concentração no nível federal, confundir direção única em cada esfera com comando exclusivo da União, afirmar que a gestão municipal dispensa estrutura própria e excluir o controle social da organização do SUS.Dica para questões semelhantesSe a alternativa falar em redistribuição de competências e responsabilidades entre União, estados e municípios, ela está alinhada à descentralização no SUS.Direção única não significa centralização na União; significa comando em cada esfera de governo.Gestão descentralizada exige capacidade técnica, administrativa e financeira do ente responsável.Quando a alternativa afasta participação da comunidade e controle social, ela contraria a organização do SUS.

No processo de organização político-administrativa do Siste...

Gabarito comentado

Gabarito: C

Clique para visualizar este gabarito

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas