Sobre os assuntos que devem ser dispostos em Lei Complement...
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Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Piúma - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q3304904
Direito Constitucional
Sobre os assuntos que devem ser dispostos em Lei
Complementar, no tocante à Finanças Públicas (art. 163,
da Constituição Federal), julgue as seguintes afirmações
como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__) Operações de câmbio realizadas por órgãos e entidades da União, dos Estados, e do Distrito Federal, apenas.
(__) Dívida pública externa e interna, incluída a das autarquias, fundações e demais entidades controladas pelo Poder Público.
(__) Emissão e resgate de títulos da dívida pública.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
(__) Operações de câmbio realizadas por órgãos e entidades da União, dos Estados, e do Distrito Federal, apenas.
(__) Dívida pública externa e interna, incluída a das autarquias, fundações e demais entidades controladas pelo Poder Público.
(__) Emissão e resgate de títulos da dívida pública.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta: