Não há impedimento automático do juiz, sendo-lhe permitido...
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Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DETRAN-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - DETRAN-AL - Analista de Trânsito - Especialidade: Direito |
Q4350616
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Texto associado
Sobre a formação e uniformização de precedentes, a estabilidade
da coisa julgada e a fixação de competência, julgue o item que
se segue.
Não há impedimento automático do juiz, sendo-lhe
permitido exercer suas funções, no processo em que figure
como parte cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge,
que esteja sendo patrocinado por advogado de outro
escritório, em observância aos princípios do juiz natural, da
razoabilidade e da proporcionalidade, prevalecendo, na
hipótese, a presunção de imparcialidade.