A caracterização da legitimidade para agir pressupõe que a ...
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Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DETRAN-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - DETRAN-AL - Analista de Trânsito - Especialidade: Direito |
Q4350608
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Texto associado
Acerca da função jurisdicional no processo civil, julgue o item a
seguir.
A caracterização da legitimidade para agir pressupõe que a
parte comprove, no juízo de admissibilidade, que o direito
material discutido lhe pertence.