Tema Abordado: Organização da Administração Pública - Descentralização na Administração Pública Indireta.

A questão trata da descentralização administrativa, um conceito essencial na estrutura da Administração Pública. Este conceito está relacionado ao modo como o poder e as competências são distribuídos entre diferentes entidades e níveis de governo.

Legislação Aplicável: A descentralização está implicitamente abordada na Constituição Federal de 1988 e na Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos), além de ser tratada em doutrinas de Direito Administrativo.

Explicação do Tema: No contexto da administração pública indireta, a descentralização ocorre quando a Administração Direta (União, Estados, Municípios) transfere a execução de determinadas atividades a outras pessoas jurídicas, como autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Esta transferência é feita por meio de outorga ou delegação.

Exemplo Prático: Imagine que o governo federal crie uma autarquia para cuidar da gestão de um parque nacional. Nesse caso, a competência para administrar o parque é descentralizada da União para essa autarquia. A autarquia, por ser uma pessoa jurídica distinta, passa a ter autonomia para gerir o parque conforme suas diretrizes.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa C ("certo") está correta porque a descentralização realmente implica a transferência de competência de uma pessoa (física ou jurídica) para outra, permitindo uma gestão mais especializada e eficiente. Na administração pública indireta, isso é fundamental para que entidades específicas possam atuar de forma mais autônoma, conforme suas especializações.

Alternativas Incorretas: Como a questão é de tipo "Certo ou Errado", não há outras alternativas a serem analisadas. No entanto, é importante lembrar que qualquer afirmação que negasse a transferência de competências para pessoas jurídicas distintas estaria errada, pois contraria o conceito central da descentralização.

Dica: Cuidado com pegadinhas! Muitas vezes, as questões tentam confundir descentralização com desconcentração, que é a distribuição de competências dentro da mesma pessoa jurídica.

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GABARITO: Certo

Na descentralização a distribuição de competências pode ser tanto para pessoa física ou jurídica.

item correto

DesCOncentração: distribuição de competência dentro da mesma pessoa jurídica, em resumo, trata-se, pois, da Criação de Orgãos. *

- DesCEntralização: transferência de competência do Estado para outra pessoa jurídica, criar uma entidade para fazer as vezes do Estado na execução de determinado serviço público ou transferi-la a um particular para que a execute. Criação de Entidades

pertenceremos

CERTO.

A outorga ocorre quando o Estado cria uma entidade e a ela transfere, por lei, a titularidade e a execução.

A delegação ocorre quando o Estado transfere por contrato (concessão, PJ) ou ato unilateral (permissão ou autorização, PF) tão-somente a execução do serviço público.