A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/90) define as condiçõe...

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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: EBSERH Prova: FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Técnico em Segurança do Trabalho |

Q3250436 Saúde Pública

A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/90) define as condições de promoção, proteção e recuperação da saúde. Os princípios, as diretrizes e o arcabouço legal do Sistema Único de Saúde (SUS) são um conjunto de elementos que definem o funcionamento do sistema.
Com base nas diretrizes do SUS, o Estado deve

tratar igualmente os desiguais, investindo mais em áreas com maior carência.

atender a todas as necessidades de saúde dos cidadãos, com prioridade para o diagnóstico e tratamento das doenças.

obedecer ao princípio da descentralização, com direção múltipla em cada esfera de governo.

promover a divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.

organizar os serviços públicos de modo a multiplicar meios de ação para fins idênticos.

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