Kishar é servidora municipal e foi designada para cumprir o...

Interpretação do Enunciado:

A questão trata de um crime contra a administração pública, especificamente a resistência à execução de um ato legal por parte de um servidor público. Mammetum, ao se opor com violência ao cumprimento de uma ordem legal por Kishar, servidora municipal, caracteriza um comportamento tipificado no Código Penal.

Legislação Aplicável:

O artigo 329 do Código Penal Brasileiro define o crime de resistência como: “Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio”.

Tema Central da Questão:

O tema abordado é o crime de resistência, que ocorre quando alguém tenta impedir, com violência ou ameaça, a execução de uma ordem legal por um servidor público. Para resolver essa questão, é importante entender as características e a descrição legal desse crime.

Exemplo Prático: Imagine que um policial tenta prender um indivíduo em flagrante e este, para evitar a prisão, usa força física contra o policial. Este ato constitui resistência.

Justificativa da Alternativa Correta (D - resistência):

A alternativa D - resistência é a correta porque Mammetum, ao usar violência contra a servidora Kishar, está claramente tentando impedir a execução de uma ordem legal. Isso se encaixa perfeitamente na definição do crime de resistência, conforme o artigo 329 do Código Penal.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - desacato: Este crime ocorre quando alguém ofende um funcionário público no exercício da função ou em razão dela, mas não envolve a tentativa de impedir a execução de um ato legal com violência ou ameaça.
• B - influência: Esta alternativa não se refere a um tipo penal específico. Pode causar confusão com o tráfico de influência, que é outra situação jurídica onde se busca vantagem indevida, mas não envolve violência contra um servidor.
• C - usurpação: Refere-se ao crime de usurpação de função pública, que ocorre quando alguém se faz passar por funcionário público sem ter essa qualidade, o que não é o caso aqui.

Dicas para Evitar Pegadinhas:

Preste atenção nas expressões-chave como “violência” e “oposição ao ato executório”. Elas são indicativas do crime de resistência. Além disso, entenda bem o contexto de cada tipo penal para não confundir termos parecidos.

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Resistência

 Art. 329 - Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio:

Pena - detenção, de dois meses a dois anos.

§ 1º - Se o ato, em razão da resistência, não se executa:

Pena - reclusão, de um a três anos.

§ 2º - As penas deste artigo são aplicáveis sem prejuízo das correspondentes à violência.

Resistência é uma "OVA"

"Opor-se"

"Violência"

"Ameaça"

@simplificandodireitopenal :)

Letra D

Trata-se do delito de RESISTÊNCIA.

Resistência

Art. 329 - Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio:

Pena - detenção, de dois meses a dois anos.

§ 1º - Se o ato, em razão da resistência, não se executa:

Pena - reclusão, de um a três anos.

§ 2º - As penas deste artigo são aplicáveis sem prejuízo das correspondentes à violência.

Que redação porca, kkk

Eu viajando no nome do povo.