Analise o texto que segue, com base na Lei
Orgânica:

As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:

Question

Analise o texto que segue, com base na Lei
Orgânica:

As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está: Alternativa A:  Plenamente adequado, visto que observa a legislação
municipal vigente. Ou Alternativa B: Parcialmente adequado, visto que não há preferência
para entidades filantrópicas e as sem fim lucrativo.  Ou Alternativa C: Parcialmente adequado, visto que as instituições
privadas podem participar do Sistema Único de
Saúde, mas de forma suplementar. Ou Alternativa D: Plenamente inadequado, visto que em nada observa
a legislação municipal vigente.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A]  Plenamente adequado, visto que observa a legislação
municipal vigente. Gabarito: AFundamento decisivo: Constituição da República, art. 199, § 1º: “As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.” O enunciado reproduz essa disciplina normativa, o que torna o texto plenamente adequado e confirma o gabarito A.Tema central: Participação privada no SUSAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque o texto coincide com a regra constitucional aplicável ao tema: a participação das instituições privadas no SUS é complementar, ocorre mediante contrato de direito público ou convênio, e há preferência para entidades filantrópicas e sem fins lucrativos. Esse confronto direto com o art. 199, § 1º, sustenta a plena adequação da assertiva.BErradaEstá incorreta porque afirma inexistir preferência para entidades filantrópicas e sem fins lucrativos, mas essa preferência consta expressamente no art. 199, § 1º, da Constituição. O erro está em negar requisito normativo literal.CErradaEstá incorreta porque substitui a forma constitucionalmente prevista de participação no SUS. O texto correto é participação complementar, e não suplementar. A eliminação decorre do confronto com a expressão exata do art. 199, § 1º.DErradaEstá incorreta porque sustenta inadequação total, embora o enunciado corresponda integralmente à disciplina normativa vigente sobre o tema. Não há desconformidade quanto à natureza complementar da participação, aos instrumentos admitidos nem à preferência institucional.Pegadinha da questãoA banca explorou a troca entre “complementar” e “suplementar” e a falsa ideia de que não existe preferência para entidades filantrópicas e sem fins lucrativos, apesar de ambas as previsões constarem expressamente do texto constitucional.Dica para questões semelhantesQuando a questão tratar de participação privada no SUS, confira a expressão exata: a atuação é complementar.Verifique se a alternativa menciona os instrumentos corretos: contrato de direito público ou convênio.Se a alternativa negar preferência às entidades filantrópicas e sem fins lucrativos, ela contraria o art. 199, § 1º.

Analise o texto que segue, com base na Lei Orgânica: As i...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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