Os atos normativos emanados do Poder Executivo são atos admi...
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Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CAPES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAPES - Analista em Ciência e Tecnologia - Especialidade: Estatística |
Q2630606
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue os itens a seguir, relativos a atos administrativos.
Os atos normativos emanados do Poder Executivo são atos administrativos, pelo critério subjetivo, orgânico ou formal.
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Segundo Di Pietro, pelo critério subjetivo, orgânico ou formal, ato administrativo é o que ditam os órgãos administrativos; ficam excluídos os atos provenientes dos órgãos legislativo e judicial, ainda que tenham a mesma natureza daqueles; e ficam incluídos todos os atos da Administração, pelo só fato de serem emanados de órgãos administrativos, como os atos normativos do Executivo, os atos materiais, os atos enunciativos, os contratos.
Sendo assim, questão CERTA.
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