Tema central: A questão aborda a institucionalização da sustentabilidade no Brasil e a implementação da Agenda 21 no contexto nacional.

Legislação aplicável: O Decreto nº 4.873/2003, art. 1º, afirma literalmente: “Fica instituída a Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 Nacional - CPDS, com a finalidade de coordenar a implementação da Agenda 21 Brasileira e propor políticas públicas para o desenvolvimento sustentável.” Além disso, a Declaração do Rio (Princípio 21) destaca a responsabilidade dos Estados na conservação do ambiente e na implementação de agendas nacionais.

Interpretação e comentário:

A primeira afirmativa está correta, pois a CPDS foi instituída legalmente para coordenar as políticas de sustentabilidade no Brasil, tendo papel central na execução da Agenda 21 em território nacional. Já a segunda afirmativa também é verdadeira, pois cada país elabora sua própria Agenda 21, adaptando diretrizes globais à realidade local, conforme detalhado por Édis Milaré e Paulo Affonso Leme Machado na doutrina.

Contudo, a afirmação de que cada país desenvolve sua Agenda 21 não explica “por que” as discussões sobre sustentabilidade no Brasil são coordenadas pela CPDS; são informações relacionadas, mas com lógicas explicativas distintas. Por isso, a alternativa correta é a letra B.

Exemplo prático: Suponha que o Brasil defina metas para agricultura sustentável em sua Agenda 21. A CPDS, então, articula políticas públicas específicas para alcançar essas metas, sem interferência direta de agendas de outros países.

Análise das alternativas:

• A) Incorreta: A segunda afirmativa não justifica a primeira, pois o fato de cada país ter sua própria Agenda 21 não é o motivo para o Brasil ter criado a CPDS.
• B) Correta: Ambas são verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.
• C), D) e E) Incorretas: Contradizem o texto legal e a realidade institucional brasileira e internacional sobre o tema.

Pegadinhas: Atenção ao comando “justifica”, pois costuma induzir ao erro: informações verdadeiras podem não ter relação causal direta!

Jurisprudência: O STF reconhece a importância da Agenda 21 e sua implementação nacional (RE 586224).

Resumo final: Estude sempre o nexo lógico entre afirmativas em questões tipo “porque”: relação de causalidade e não apenas correlação.

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A Agenda 21 Local serve, portanto, para a implementação do desenvolvimento sustentável nas cidades e comunidades, visando alcançar os objetivos propostos pela Agenda 21 Global e Nacional. Serve para tornar as cidades mais humanas e para garantir um futuro melhor para as próximas gerações. A Agenda 21 foi um dos principais resultados da conferência Eco-92 ou Rio-92, ocorrida no Rio de Janeiro, Brasil, em 1992. ... Cada país desenvolve a sua Agenda 21 e no Brasil as discussões são coordenadas pela Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável (CPDS) e da Agenda 21 Nacional .

gabarito letra "B": as duas afirmações são verdadeiras e a segunda não justifica a primeira.

B- resposta correta

• CORRETA= As duas afirmações são verdadeiras e a segunda não justifica a primeira.