Alternativa correta: A - É correta apenas a afirmativa 1.

1. Tema central da questão

Esta questão aborda o papel da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) nas empresas, um tema fundamental na área de Segurança e Saúde no Trabalho. Conhecer as atribuições, objetivos e abrangência da CIPA é essencial para qualquer candidato que almeja atuar profissionalmente neste ramo, sobretudo porque a CIPA está prevista em legislação específica e faz parte das atribuições de diversos cargos públicos.

2. Resumo teórico – O que é a CIPA?

A CIPA é regulamentada principalmente pela Norma Regulamentadora nº 5 (NR-5) do Ministério do Trabalho e Emprego. Seu principal objetivo é a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, promovendo um ambiente seguro e saudável para os trabalhadores. Entre suas funções, destacam-se:

• Identificar riscos existentes no ambiente de trabalho;
• Desenvolver ações que promovam a saúde e a segurança;
• Colaborar na implementação de medidas de prevenção.

Fonte: NR-5, item 5.1

3. Justificativa da alternativa correta

Afirmativa 1: Correta. Ela apresenta com fidelidade o objetivo da CIPA, conforme a própria NR-5: “A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador”.

4. Análise das alternativas incorretas

Afirmativa 2: Errada. Afirma que a CIPA não objetiva identificar os riscos do processo de trabalho, o que é contrário ao texto da NR-5. Identificar riscos é uma das funções centrais da comissão.

Afirmativa 3: Errada. Refere-se a uma “Comissão Interna de Prevenção de Ocorridos” (nome incorreto) e ainda restringe sua atuação apenas ao “trabalho industrial”. A CIPA atua em todos os ramos de atividade, não apenas no industrial.

Afirmativa 4: Errada. Limita o objetivo da CIPA à prevenção somente de doenças, desconsiderando a prevenção de acidentes, o que está incorreto segundo a NR-5.

5. Estratégias de interpretação e dicas

• Fique atento a generalizações ou restrições excessivas (ex: “somente”, “unicamente”). Termos assim costumam indicar erros em questões de concurso.
• Cuidado com troca de termos (ex: “Prevenção de Ocorridos”), pois nomes oficiais de órgãos e comissões são frequentemente cobrados.
• Busque sempre relacionar o que está sendo cobrado com o texto literal das Normas Regulamentadoras, especialmente quando se tratar de definições, atribuições e objetivos.

Conclusão

A alternativa correta é a A, pois apenas a afirmativa 1 está de acordo com a legislação vigente e os princípios básicos da Segurança e Saúde no Trabalho.

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GAB: A

Erros: 2. A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes não objetiva identificar os riscos do processo de trabalho nas empresas de toda natureza.

3. A Comissão Interna de Prevenção de Ocorridos tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes unicamente do trabalho industrial, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.

4. A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes tem como objetivo a prevenção somente de doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.

Se gravar essa definição, ajudará a responder a questao facil:

A CIPA é uma comissão, composta por empregados, e que tem como objetivo a prevenção de

acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o

trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.

DO OBJETIVO

5.1 A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA - tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.

DA CONSTITUIÇÃO

5.2 Devem constituir CIPA, por estabelecimento, e mantê-la em regular funcionamento as empresas privadas, públicas, sociedades de economia mista, órgãos da administração direta e indireta, instituições beneficentes, associações recreativas, cooperativas, bem como outras instituições que admitam trabalhadores como empregados.

5.3 As disposições contidas nesta NR aplicam-se, no que couber, aos trabalhadores avulsos e às entidades que lhes tomem serviços, observadas as disposições estabelecidas em Normas Regulamentadoras de setores econômicos específicos.

5.5 As empresas instaladas em centro comercial ou industrial estabelecerão, através de membros de CIPA ou designados, mecanismos de integração com objetivo de promover o desenvolvimento de ações de prevenção de acidentes e doenças decorrentes do ambiente e instalações de uso coletivo, podendo contar com a participação da administração do mesmo

1. A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador. (correta)

2. A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes não objetiva identificar os riscos do processo de trabalho nas empresas de toda natureza. - Pelo contrário! uma das atribuições da CIPA é ajudar a identificar riscos provenientes dos processos de trabalho. (Errada!)

3. A Comissão Interna de Prevenção de Ocorridos tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes unicamente do trabalho industrial, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador. A CIPA não é restrita a somente ambientes industriais, toda empresa pública, privada, instituições beneficentes, entes federativos, legislativos e do judiciário que admitam empregados devem constituir CIPA. (Errada !)

4. A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes tem como objetivo a prevenção somente de doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador. A CIPA tem que trabalhar para identificação dos riscos, ajudar na promoção de medidas que evitem acidentes e doenças, além de atuar na conscientização e integração dos trabalhadores de forma preventiva em todas as esferas organizacionais do trabalho. (ERRADA!)

Gabarito letra A!

Letra A.