Analise as proposições a seguir a respeito do FUNDEB. I- O ...
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Ano: 2019
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Picuí - PB
Prova:
CPCON - 2019 - Prefeitura de Picuí - PB - Orientador Educacional |
Q4382672
Não definido
Analise as proposições a seguir a respeito do FUNDEB.
I- O Ministério do Planejamento tem a função de assegurar no orçamento recursos federais que entram no Fundo e participar do Conselho do Fundo, no âmbito da União.
II- O acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do FUNDEB são feitos em escala federal por conselhos criados especificamente para esse fim.
III- O Fundeb foi instituído pela Emenda Constitucional nº 53, de 01 de janeiro de 2007.
IV- Apartir de 2010, o aporte de recursos do FUNDEB passou a ser no valor correspondente a 10% da contribuição total dos estados e municípios de todo o país.
V- Como órgão gestor do FUNDEB, cabe ao INEPrealizar o censo escolar e disponibilizar dados.
É CORRETO o que se afirma em:
I- O Ministério do Planejamento tem a função de assegurar no orçamento recursos federais que entram no Fundo e participar do Conselho do Fundo, no âmbito da União.
II- O acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do FUNDEB são feitos em escala federal por conselhos criados especificamente para esse fim.
III- O Fundeb foi instituído pela Emenda Constitucional nº 53, de 01 de janeiro de 2007.
IV- Apartir de 2010, o aporte de recursos do FUNDEB passou a ser no valor correspondente a 10% da contribuição total dos estados e municípios de todo o país.
V- Como órgão gestor do FUNDEB, cabe ao INEPrealizar o censo escolar e disponibilizar dados.
É CORRETO o que se afirma em:
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