A alternativa correta é: E - errado.

O tema central desta questão é o processo orçamentário, especificamente no que se refere à estabelecimento de metas de resultado fiscal. Para entender essa questão, é importante conhecer o cronograma de elaboração e aprovação do orçamento no âmbito das finanças públicas.

Vamos explicar:

A Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelecem normas sobre o planejamento orçamentário, incluindo prazos e procedimentos para a definição de metas fiscais. A questão em destaque refere-se ao momento em que a meta de resultado fiscal deve ser estabelecida.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, as metas de resultado fiscal devem ser definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que é elaborada e aprovada antes da Lei Orçamentária Anual (LOA). A LDO tem como uma de suas funções principais justamente a de estabelecer as metas e prioridades da administração pública, orientando a elaboração da LOA.

Portanto, a afirmação de que o estabelecimento da meta de resultado fiscal deve ocorrer após a publicação da Lei Orçamentária Anual está errada. Na realidade, as metas devem ser definidas antes da aprovação da LOA, dentro da LDO.

Agora, vamos entender por que as alternativas são como são:

• E - errado: Esta é a alternativa correta. A meta de resultado fiscal não deve ser estabelecida após a publicação da LOA, mas sim antes, na LDO. Esta afirmação está em desacordo com o processo orçamentário estipulado pela legislação.
• C - certo: Esta alternativa está incorreta porque, conforme explicado, o estabelecimento das metas de resultado fiscal ocorre na LDO, e não após a publicação da LOA. Logo, marcar "certo" estaria em desacordo com o que é prescrito pela LRF e a Constituição.

Compreender a relação entre a LDO e a LOA e os prazos associados ao processo orçamentário é crucial para interpretar corretamente este tipo de questão. Espero que a explicação tenha ficado clara e tenha ajudado a entender melhor o tema!

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De acordo com a lei de responsabilidade fiscal, o estabelecimento de meta do resultado fiscal consta na LDO. Como a LDO é aprovada antes da LOA, a questão está errada. 

ERRADO

AFO tem muita relação com conceitos de planejamento na administração. O item fala que o estabelecimento da meta ocorre posteriormente à finalização da LOA, ou seja, depois do planejamento. Errado! O planejamento foi feito para alcançar a meta, logo a meta tem que ser traçada anteriormente.

A meta é na LDO e não na LOA.

Vale lembrar:
PPA - DOM (diretrizes, objetivos e metas)
LDO - PM(prioridades e metas)

É 30 dias do bimestre e não 30 dias da publicação. (LC101/00)

Art. 8 Até trinta dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias e observado o disposto na alínea c do inciso I do art. 4, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.                           

Parágrafo único. Os recursos legalmente vinculados a finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.

Art. 9 Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subseqüentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.

LRF: Art. 4º, § 1º Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.

LRF: Art. 8º Até trinta dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias e observado o disposto na alínea c do inciso I do art. 4, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.  

Aprovação do PLDO --> 17 de Julho

Aprovação do PLOA --> 22 de Dezembro

As metas são estabelecidas no AMF do PLDO, que é aprovado antes da LOA. Após a publicação da LOA, no prazo de até 30 dias, será estabelecida a programação financeira e o cronograma de desembolso.

Gabarito: ERRADO