Agora, em decisão que anula o veredito, o tribunal superior...
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Ano: 2025
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de São Vicente - SP
Prova:
IBAM - 2025 - Prefeitura de São Vicente - SP - Guarda Civil Municipal 2ª Classe |
Q3723813
Português
Texto associado
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
Como caso Daniel Alves inspirou lei de combate à
violência sexual contra mulheres em bares e boates
no Brasil
Pouco mais de um ano depois de ter sido sentenciado a
4 anos e 6 meses de prisão na Espanha por "agressão
sexual", crime equivalente ao que é considerado estupro
no Brasil, o ex-jogador de futebol Daniel Alves teve a
condenação anulada pelo Tribunal Superior da região da
Catalunha.
A corte comunicou nesta sexta-feira (28/3) a decisão,
sob o argumento de que a anterior apresentava
"inconsistências e contradições".
Os juízes acataram questionamento feito pela defesa de
Daniel Alves, contra a qual ainda cabe recurso perante a
Suprema Corte da Espanha.
A acusação contra o ex-jogador envolvia uma mulher de
23 anos que, segundo a denúncia, foi abusada por ele
no banheiro de uma discoteca em Barcelona na
madrugada de 31 de dezembro de 2022.
O tribunal concluiu na época que não houve
consentimento por parte da vítima para o ato sexual e
que existem elementos de prova, além do testemunho da
mulher, para dar prova da violação.
Agora, em decisão que anula o veredito, o tribunal
superior catalão disse que o depoimento da suposta
vítima não era confiável ao se referir a fatos que
poderiam ser verificados objetivamente por meio de
gravações de vídeo, "indicando explicitamente que o que ela relatou não corresponde à realidade".
A reviravolta acontece depois de caso ter inspirado um
projeto de lei no Brasil aprovado pelo Congresso em
2023 e em vigência desde o ano passado — o protocolo
"Não é não" —, além de iniciativas estaduais e
municipais para prever procedimentos para prevenir
assédio sexual em estabelecimentos.
Especialistas ouvidas pela reportagem concordam que o
caso Daniel Alves estimulou diferentes iniciativas no
Brasil — um "divisor de águas", nas palavras da
promotora do Ministério Público de São Paulo Fabíola
Sucasas.
Apontam, no entanto, que a conscientização sobre
violência sexual e a demanda por mudança de cultura e
de comportamento já vinha acontecendo no país.
A BBC News Brasil conversou com a autora do projeto
de lei e com especialistas que explicam os avanços
conquistados, apontam críticas e dizem quais os
principais desafios para as regras virarem prática.
Disponível em:
https://www.bbc.com/portuguese/articles/ckgyg574m31o0
Agora, em decisão que anula o veredito, o tribunal
superior catalão disse que o depoimento da suposta
vítima não era confiável ao se referir a fatos que
poderiam ser verificados objetivamente por meio de
gravações de vídeo, "indicando explicitamente que o
que ela relatou não corresponde à realidade".
A reviravolta acontece depois de caso ter inspirado um projeto de lei no Brasil aprovado pelo Congresso em 2023 e em vigência desde o ano passado — o protocolo "Não é não" —, além de iniciativas estaduais e municipais para prever procedimentos para prevenir assédio sexual em estabelecimentos.
Com base na análise dos elementos linguísticos dos trechos acima, assinale a alternativa que apresenta uma informação incorreta.
A reviravolta acontece depois de caso ter inspirado um projeto de lei no Brasil aprovado pelo Congresso em 2023 e em vigência desde o ano passado — o protocolo "Não é não" —, além de iniciativas estaduais e municipais para prever procedimentos para prevenir assédio sexual em estabelecimentos.
Com base na análise dos elementos linguísticos dos trechos acima, assinale a alternativa que apresenta uma informação incorreta.
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