Considerando os três tipos de assinatura eletrônica (Simples,
Avançada e Qualificada), conforme a Lei nº 14.063/2020,
identifique adequadamente o tipo de assinatura digital com sua
característica:

Question

Considerando os três tipos de assinatura eletrônica (Simples,
Avançada e Qualificada), conforme a Lei nº 14.063/2020,
identifique adequadamente o tipo de assinatura digital com sua
característica: Alternativa A: Na assinatura eletrônica simples os dados do usuário podem
ser obtidos a partir do preenchimento de um formulário
eletrônico, sendo que para que seja válida ela precisa ter sido
feita usando um certificado digital emitido por uma autoridade
certificadora credenciada pelo Instituto Nacional de
Tecnologia da Informação - ITI.  Ou Alternativa B: A assinatura eletrônica avançada confirma a identidade do
usuário utilizando algum meio mais seguro, como dados
biométricos ou um PIN (Personal Identification Number),
sendo que para que seja válida a assinatura eletrônica, onde o
documento seja admitido pelas partes como válido ou aceito
pela pessoa a quem for oposto o documento, como estando
relacionada aos dados a ela associados de tal modo que
qualquer modificação posterior seja indetectável. Ou Alternativa C: A Assinatura eletrônica qualificada comprova a identidade do
usuário e a integridade do documento assinado por meio de
tecnologia que utiliza chaves criptográficas praticamente
invioláveis, sendo que para que seja válida apenas o sistema
eletrônico onde ela será usada precisa confirmar a identidade
do usuário e demonstrar claramente que ele queria fazer a
transação em questão. Ou Alternativa D:  Na assinatura eletrônica qualificada equivale à assinatura feita
de próprio punho com reconhecimento de firma em cartório,
sendo que para que seja válida, ela precisa ter sido feita
usando um certificado digital emitido por uma autoridade
certificadora credenciada pelo Instituto Nacional de
Tecnologia da Informação - ITI.  Ou Alternativa E:  Na assinatura eletrônica simples os dados do usuário podem
ser obtidos a partir do preenchimento de um formulário
eletrônico e ter também as informações associadas ao IP do
dispositivo ou da rede usada para acessar a internet para fazer
o cadastro e à localização geográfica do usuário no momento,
sendo que para que seja válida ela também precisa ter
mecanismo que possibilite detectar se o documento foi
alterado depois de ser assinado.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D]  Na assinatura eletrônica qualificada equivale à assinatura feita
de próprio punho com reconhecimento de firma em cartório,
sendo que para que seja válida, ela precisa ter sido feita
usando um certificado digital emitido por uma autoridade
certificadora credenciada pelo Instituto Nacional de
Tecnologia da Informação - ITI.  Gabarito: DFundamento decisivo: O elemento decisivo era a identificação da assinatura eletrônica qualificada pela exigência de certificado digital nos termos da MP nº 2.200-2/2001, ou seja, emitido por autoridade certificadora credenciada na ICP-Brasil. Por isso, a alternativa que fazia essa associação correta era a D.Tema central: classificação das assinaturasAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque atribui à assinatura eletrônica simples a exigência de certificado digital emitido por autoridade credenciada na ICP-Brasil. Esse requisito é próprio da assinatura qualificada, não da simples.BErradaEstá errada porque, ao tratar da assinatura avançada, afirma que eventual modificação posterior seria indetectável. Pela base legal usada na questão, a assinatura avançada deve permitir detectar modificação posterior, e não o contrário.CErradaEstá errada porque, embora mencione tecnologia criptográfica e integridade, troca o critério legal distintivo da assinatura qualificada por uma formulação genérica de que bastaria o sistema confirmar identidade e vontade do usuário. O critério classificatório da qualificada é o certificado digital nos termos legais, não mera confirmação sistêmica.DCertaA alternativa D está correta porque vincula a assinatura eletrônica qualificada ao uso de certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada na ICP-Brasil, critério legal que distingue essa espécie na Lei nº 14.063/2020.EErradaEstá errada porque mistura traços de espécies diferentes: começa com elementos compatíveis com identificação simples do usuário, mas acrescenta a exigência de mecanismo para detectar alteração posterior, que é característica legal da assinatura avançada, não da simples.Pegadinha da questãoA confusão real foi misturar características legais das três espécies: jogar certificado ICP-Brasil em alternativa de assinatura simples, usar exemplos tecnológicos plausíveis como biometria, PIN, IP e geolocalização para dar aparência de correção e inverter, na avançada, o critério de modificação posterior ao trocar "detectável" por "indetectável".Dica para questões semelhantesSe aparecer certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada na ICP-Brasil, pense primeiro em assinatura eletrônica qualificada.Não aceite como simples uma alternativa que exija certificado ICP-Brasil ou mecanismo típico de integridade da assinatura avançada.Na assinatura avançada, o ponto técnico relevante é permitir detectar modificação posterior; se a alternativa disser o contrário, ela cai.Afirmações genéricas sobre segurança, criptografia ou confirmação de identidade pelo sistema não substituem o critério legal classificatório.

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Gabarito: D

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