Comentário de Gabarito – Normas Gerais de Circulação e Conduta (CTB, Art. 27)

Interpretação do Tema:

A questão trata das obrigações do condutor antes de iniciar a circulação do veículo, com base no artigo 27 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Esse artigo determina procedimentos essenciais para garantir a segurança viária e a eficiência do trânsito.

Citação Legal:

CTB, Art. 27 – “Antes de colocar o veículo em circulação nas vias públicas, o condutor deverá verificar as condições de funcionamento do veículo, especialmente dos equipamentos de uso obrigatório.”

Explicação do Tema Central:

O condutor tem o dever de inspecionar os itens essenciais de segurança do veículo, como pneus, freios, luzes, retrovisores, e outros equipamentos obrigatórios. Isso previne acidentes e evita infrações. O tema exige atenção à literalidade da lei e ao sentido de prudência no trânsito.

Exemplo Prático:

Imagine que, antes de sair do estacionamento, o motorista verifica os faróis, as setas e o nível de combustível. Ao identificar que uma seta não funciona, providencia o conserto antes de dirigir, cumprindo o Art. 27.

Justificativa da Alternativa Correta – B:

A alternativa B menciona verificar equipamentos obrigatórios e se há combustível suficiente, que são requisitos práticos de segurança e estão de acordo com o artigo mencionado. Embora o combustível não esteja expresso na lei, é interpretado como parte da responsabilidade do condutor, pois a pane seca pode causar riscos e penalidades (Art. 180 do CTB).

Análise das Alternativas Incorretas:

A) Incorreta. A lei não determina limite de anos de circulação do veículo, nem impõe ao condutor checar dispositivos de retenção antes de iniciar o trajeto (isso é feito durante a condução, não prévia).

C) Incorreta. Não exige dispositivos de segurança modernos (como controle de estabilidade ou airbags) se não estão previstos como obrigatórios pelo CTB.

D) Incorreta. Não obriga vistoria completa em todos os componentes; o foco é nos equipamentos de uso obrigatório.

Dica de Prova: Palavras como “todos os componentes” ou exigências não previstas em lei são pegadinhas frequentes. Valorize a leitura literal da lei.

Doutrina: Cretella Júnior destaca que “a responsabilidade do condutor em garantir a segurança inicia-se antes da condução, conferindo os equipamentos de uso obrigatório”.

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