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Q2408248
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais ,
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Q2408248 Direito Constitucional

Break foi acusado de cometer o crime de racismo e alegou, como defesa, que os fatos seriam antigos, o que não permitiria o julgamento decorrente desse crime.


Nos termos da Constituição Federal, a prática do racismo constitui crime:

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