No contexto da vigilância em saúde e da atuação do Agente Ep...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2025
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Seritinga - MG
Prova:
IDESG - 2025 - Prefeitura de Seritinga - MG - Agente Epidemiológico |
Q3795797
Saúde Pública
No contexto da vigilância em saúde e da atuação do Agente Epidemiológico no território, o saneamento
básico constitui elemento essencial para a prevenção de doenças e a promoção da qualidade de vida da
população. Considerando a definição e os componentes do saneamento básico, é INCORRETO afirmar que:
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Gabarito: D
Fundamento decisivo: Lei nº 11.445/2007, art. 3º, I, b, com redação dada pela Lei nº 14.026/2020: "b) esgotamento sanitário: constituído pelas atividades e pela disponibilização e manutenção de infraestruturas e instalações operacionais necessárias à coleta, ao transporte, ao tratamento e à disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até sua destinação final para produção de água de reúso ou seu lançamento de forma adequada no meio ambiente;". Como a alternativa D restringe o esgotamento sanitário à coleta e ao transporte, ela contraria a definição legal e é a incorreta.
Tema central: Saneamento básico
Análise das alternativas
A
Errada
Não é a incorreta da questão porque está compatível com a Lei nº 11.445/2007, art. 3º, I, c, com redação dada pela Lei nº 14.026/2020, que define: "c) limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: constituídos pelas atividades e pela disponibilização e manutenção de infraestruturas e instalações operacionais de coleta, varrição manual e mecanizada, asseio e conservação urbana, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos domiciliares e dos resíduos de limpeza urbana; e". A assertiva reproduz, em essência, coleta, varrição, transporte, tratamento e destinação final ambientalmente adequada.
B
Errada
Não é a incorreta da questão porque corresponde ao conceito legal do art. 3º, I, d, da Lei nº 11.445/2007, com redação dada pela Lei nº 14.026/2020: "d) drenagem e manejo das águas pluviais urbanas: constituídos pelas atividades, pela infraestrutura e pelas instalações operacionais de drenagem de águas pluviais, transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas, contempladas a limpeza e a fiscalização preventiva das redes;". A alternativa acerta ao mencionar sistemas de transporte e retenção das águas para reduzir cheias e possibilitar destinação adequada das águas drenadas.
C
Errada
Não é a incorreta da questão porque está de acordo com a definição legal do art. 3º, I, a, da Lei nº 11.445/2007, com redação dada pela Lei nº 14.026/2020: "a) abastecimento de água potável: constituído pelas atividades e pela disponibilização e manutenção de infraestruturas e instalações operacionais necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações prediais e seus instrumentos de medição;". A assertiva reproduz corretamente o alcance do serviço, da captação às ligações prediais, inclusive instrumentos de medição.
D
Certa
A alternativa D é a escolhida porque nega elementos que a lei inclui expressamente no conceito de esgotamento sanitário. O art. 3º, I, b, da Lei nº 11.445/2007 não limita o serviço à coleta e ao transporte; ele abrange também o tratamento e a disposição final adequados dos esgotos sanitários. O erro jurídico da alternativa está no uso de uma definição incompleta e incompatível com a definição legal vigente.
Pegadinha da questão
A banca explorou a troca do conceito legal completo de esgotamento sanitário por uma noção parcial, restrita à coleta e ao transporte. A palavra "apenas" em D é o ponto que torna a assertiva incompatível com a lei.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão cobrar componentes do saneamento básico, confronte cada alternativa com as alíneas do art. 3º, I, da Lei nº 11.445/2007.
- Em esgotamento sanitário, verifique se a definição inclui as quatro etapas: coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados.
- Se a alternativa excluir etapa expressamente prevista no texto legal, ela está errada, mesmo que descreva parte correta do serviço.
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos