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Q554163

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TCM-SP Prova: FGV - 2015 - TCM-SP - Agente de Fiscalização - Biblioteconomia |

Q554163 Biblioteconomia

Um usuário de uma biblioteca jurídica solicitou a reprodução, em formato digital, de um capítulo de obra sobre Direito Processual Civil, impressa em 2011, sob o argumento de que precisava utilizá-la para produzir prova administrativa. Diante da circunstância que requeria solução imediata e considerando a legislação sobre direitos de autor, o bibliotecário decidiu:

permitir, porque a lei admite a utilização de obras científicas para produzir prova administrativa;

permitir, condicionando a reprodução à autorização formal do autor ou titular do direito;

não permitir, porque a obra não está em domínio público e porque a lei não prevê esse procedimento para obras científicas;

não permitir, porque a lei prevê a reprodução de obras científicas apenas para produzir prova judiciária;

não permitir, porque a lei autoriza esse procedimento exclusivamente para fins didáticos e não admite a cópia em suporte digital.

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