A proposta de mais uma reforma tramita no Congresso Naciona...
Gabarito comentado
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Gabarito: E
Fundamento decisivo: O enunciado associa a votação concluída na Câmara em 7 de julho de 2023 ao envio da proposta ao Senado. Esse marco legislativo identifica a alternativa E.
- Em questões sobre tramitação legislativa, relacione a data, a Casa que deliberou e o destino da proposta: esse conjunto permite identificar o acontecimento com precisão.
- Diferencie aprovação em uma Casa de conclusão de toda a tramitação: o envio ao Senado indica apreciação posterior, não aprovação automática nem promulgação.
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