A visita domiciliar constitui instrumento essencial de atuaç...

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Q3795792 Saúde Pública
A visita domiciliar constitui instrumento essencial de atuação do Agente Epidemiológico no território adscrito. Assim, analise as assertivas: 

I. A visita domiciliar deve ser planejada, possuir objetivos definidos e ter registro adequado.

II. Permite a observação direta das condições ambientais e sanitárias dos domicílios.

III. Deve limitar-se exclusivamente à entrega de materiais informativos.

Estão CORRETAS:
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: Lei nº 11.350/2006, art. 3º, caput, e art. 4º, § 1º, II e IX: "Art. 3º O Agente Comunitário de Saúde tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e de promoção da saúde, a partir dos referenciais da Educação Popular em Saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS que normatizam a saúde preventiva e a atenção básica em saúde (...)."; "Art. 4º (...) § 1º São consideradas atividades típicas do Agente Comunitário de Saúde, em sua área geográfica de atuação: II - o detalhamento das visitas domiciliares, com coleta e registro de dados relativos a suas atribuições, para fim exclusivo de controle e planejamento das ações de saúde; (...) IX - o registro das informações referentes às atividades executadas, de acordo com as normas do SUS;". O enunciado descreve visita domiciliar no território adscrito; por isso, a assertiva I se harmoniza com a exigência de detalhamento, coleta e registro, e a assertiva III contraria a norma ao restringir indevidamente a visita à entrega de materiais informativos.

Tema central: Visita domiciliar na APS
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque a assertiva I encontra suporte na exigência legal de detalhamento da visita domiciliar, com coleta e registro de dados para controle e planejamento das ações de saúde, além do registro das informações das atividades executadas. A assertiva II também está correta, conforme a base decisória complementar, pois a visita no domicílio e no território permite a observação das condições ambientais e sanitárias no contexto das ações de vigilância e intervenção territorial. Já a assertiva III é incompatível com a multiplicidade de finalidades normativas da visita, que não se esgota em mera entrega de material informativo.
B
Errada
Incorreta porque considera a assertiva III como verdadeira. Isso contraria a base normativa: a visita domiciliar é ação de prevenção de doenças e promoção da saúde, com detalhamento, coleta e registro de dados para controle e planejamento das ações, além de outras finalidades previstas na base decisória. A palavra "exclusivamente" torna a assertiva III juridicamente errada.
C
Errada
Incorreta por dois motivos jurídicos concretos. Primeiro, exclui a assertiva I, mas a Lei nº 11.350/2006 exige detalhamento, coleta e registro de dados nas visitas domiciliares, o que sustenta que a visita deve ser orientada por finalidade concreta e ter registro adequado. Segundo, mantém a assertiva III, que é incompatível com a base decisória.
D
Errada
Incorreta porque inclui a assertiva III. A visita domiciliar, segundo a base, envolve múltiplas finalidades no território e não pode ser juridicamente descrita como atividade limitada exclusivamente à entrega de materiais informativos.
Pegadinha da questão
A banca explorou duas confusões reais: na assertiva I, usou linguagem prática de gestão ("planejada", "objetivos definidos") em vez da redação literal da lei, mas isso é sustentado pelo dever normativo de detalhamento e de registro para controle e planejamento; na assertiva III, a palavra "exclusivamente" torna o item falso, porque basta a existência de outras finalidades normativas da visita para afastá-lo.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão tratar de visita domiciliar, procure na base normativa os elementos de detalhamento, coleta de dados, registro e finalidade de controle e planejamento.
  • Se a alternativa reduzir a visita a uma única função informativa, confronte com as múltiplas finalidades legais da atuação no domicílio e no território.
  • Expressões práticas como "planejamento" e "objetivos definidos" podem estar corretas mesmo sem reprodução literal da lei, desde que decorram diretamente do dever normativo de detalhar, registrar e orientar a ação por finalidade concreta.

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