Ganhou vigência em 1996.

Foi elaborado no mesmo processo em que as organizações profissionais (corporativas e acadêmicas) debatiam a Lei de Regulamentação da Profissão e foi quase imediatamente seguido pela alteração dos parâmetros da formação profissional. 

Resultou de um debate nacional, amplo e democrático, que envolveu assistentes sociais de todas as unidades de Federação (e lembremos que o Brasil é um país de dimensões continentais). 

Não tem duas faces, uma interna, centrada em determinações corporativas, e outra externa, voltada para a interação com o público, as outras profissões e a sociedade. 

Vincula a dimensão ética do exercício profissional na intercorrência da afirmação dos direitos/deveres do assistente social com o compromisso de prestações de qualidade aos usuários e do relacionamento com as organizações da sociedade civil e os movimentos sociais.