A Lei nº 11.769/2008 alterou a Lei de Diretrizes e Bases
da Educação Nacional (LDB), tornando o ensino de
música conteúdo obrigatório na Educação Básica.
Posteriormente, a Lei nº 13.278/2016 ampliou o escopo
para Artes Visuais, Dança, Música e Teatro. Analise as
assertivas a seguir à luz dessas legislações e da BNCC
(Base Nacional Comum Curricular):
I.A música deve ser ensinada exclusivamente por
professores graduados em Licenciatura em Música,
sendo proibida a atuação de pedagogos ou
arte-educadores generalistas nos anos iniciais.
II.A BNCC organiza a área de Linguagens, definindo
Música como um dos componentes curriculares ou
unidades temáticas dentro do componente Arte.
III.O ensino de música nas escolas deve priorizar a
formação de músicos profissionais, com foco em técnica
instrumental virtuosística.
IV.A legislação determina que a música seja conteúdo
obrigatório, mas não exclusivo, dentro do componente
curricular Arte.
Assinale a alternativa que apresenta somente as
proposições CORRETAS:

Question

A Lei nº 11.769/2008 alterou a Lei de Diretrizes e Bases
da Educação Nacional (LDB), tornando o ensino de
música conteúdo obrigatório na Educação Básica.
Posteriormente, a Lei nº 13.278/2016 ampliou o escopo
para Artes Visuais, Dança, Música e Teatro. Analise as
assertivas a seguir à luz dessas legislações e da BNCC
(Base Nacional Comum Curricular):
I.A música deve ser ensinada exclusivamente por
professores graduados em Licenciatura em Música,
sendo proibida a atuação de pedagogos ou
arte-educadores generalistas nos anos iniciais.
II.A BNCC organiza a área de Linguagens, definindo
Música como um dos componentes curriculares ou
unidades temáticas dentro do componente Arte.
III.O ensino de música nas escolas deve priorizar a
formação de músicos profissionais, com foco em técnica
instrumental virtuosística.
IV.A legislação determina que a música seja conteúdo
obrigatório, mas não exclusivo, dentro do componente
curricular Arte.
Assinale a alternativa que apresenta somente as
proposições CORRETAS: Alternativa A: II e IV. Ou Alternativa B: II, III e IV.  Ou Alternativa C: I, III e IV.  Ou Alternativa D: I e II.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] II e IV. Gabarito: AFundamento decisivo: O critério decisivo era interpretar a organização de Arte na BNCC e o alcance das leis sem inferir exclusividade docente ou prioridade profissionalizante; assim, validam-se II e IV, correspondentes à alternativa A.Tema central: Música no componente ArteAnálise das alternativasACertaA alternativa A reúne as duas assertivas corretas. A II deve ser aceita com precisão terminológica: na BNCC do Ensino Fundamental, Arte é o componente curricular e Música é uma de suas unidades temáticas, não um componente autônomo. A IV corresponde à obrigatoriedade sem exclusividade estabelecida em 2008. Em 2016, essa redação foi substituída pela enumeração de artes visuais, dança, música e teatro como linguagens constitutivas de Arte, preservando a presença da Música junto às demais linguagens.BErradaInclui III, que atribui ao ensino escolar de música uma finalidade prioritariamente profissionalizante. A BNCC orienta a aprendizagem musical à percepção, experimentação, criação e participação crítica e ativa na sociedade, não à formação prioritária de instrumentistas virtuoses. Isso não significa proibir técnicas instrumentais.CErradaInclui duas assertivas falsas. A I estabelece exclusividade de licenciados em Música e proibição geral de atuação de pedagogos ou generalistas que não decorrem das leis citadas: a exigência de formação específica proposta em 2008 foi vetada. A III troca a finalidade educacional da aprendizagem musical por uma prioridade profissionalizante não sustentada pela BNCC. Além disso, a alternativa omite II, verdadeira.DErradaInclui I, falsa: o dispositivo que exigiria formação específica em música foi vetado, de modo que as leis citadas não sustentam a exclusividade docente nem a proibição geral afirmadas. Esse veto não autoriza qualquer pessoa, independentemente de habilitação docente, a lecionar. A alternativa também omite IV, verdadeira.Pegadinha da questãoA questão permite confundir obrigatoriedade do conteúdo com exclusividade de formação docente. Também exige cuidado com a redação de II: componente curricular e unidade temática não são sinônimos; no Ensino Fundamental, Arte é o componente e Música é uma de suas unidades temáticas.Dica para questões semelhantesSepare obrigatoriedade curricular de exigência de formação docente: uma não estabelece automaticamente a outra.Ao interpretar a BNCC, identifique a etapa de ensino e diferencie componente curricular de unidade temática.Distinga finalidade educacional de prioridade profissionalizante: práticas instrumentais não tornam o ensino escolar uma formação prioritária de músicos profissionais.Ao comparar redações legais, diferencie a formulação histórica de 2008 da enumeração das quatro linguagens introduzida em 2016.

A Lei nº 11.769/2008 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da...

Gabarito comentado

Gabarito: A

Clique para visualizar este gabarito

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas