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Q3795789 Saúde Pública
No âmbito da Política Nacional de Vigilância em Saúde, a Lei nº 13.595/2018 define as atividades típicas do Agente de Epidemiológico, considerando sua atuação territorial e a integração com os serviços do SUS. À luz do referido diploma legal, analise as assertivas: 

I. Integram as atividades do Agente Epidemiológico o desenvolvimento de ações educativas e a mobilização da comunidade voltadas à prevenção e ao controle de doenças e agravos à saúde.

II. Compete ao Agente Epidemiológico a identificação de casos suspeitos de doenças e agravos à saúde, com encaminhamento à unidade de referência e comunicação à autoridade sanitária responsável, quando indicado.

III. A realização de ações de campo envolvendo pesquisa entomológica, malacológica, manejo ambiental e utilização de medidas de controle químico e biológico integra o conjunto de atribuições legais do Agente Epidemiológico.

Nos termos da Lei nº 13.595/2018, pode-se afirmar que estão corretas:  
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: Lei nº 11.350/2006, art. 4º, § 1º, incisos I, III, V e VII, com redação dada pela Lei nº 13.595/2018: "§ 1º São consideradas atividades típicas do Agente de Combate às Endemias, em sua área geográfica de atuação: I - desenvolvimento de ações educativas e de mobilização da comunidade relativas à prevenção e ao controle de doenças e agravos à saúde; (...) III - identificação de casos suspeitos de doenças e agravos à saúde e encaminhamento, quando indicado, para a unidade de saúde de referência, assim como comunicação do fato à autoridade sanitária responsável; (...) V - realização de ações de campo para pesquisa entomológica, malacológica e coleta de reservatórios de doenças; (...) VII - execução de ações de prevenção e controle de doenças, com a utilização de medidas de controle químico e biológico, manejo ambiental e outras ações de manejo integrado de vetores;" As assertivas I e II coincidem com os incisos I e III; a assertiva III corresponde materialmente à combinação dos incisos V e VII. Assim, a alternativa correta é a A.

Tema central: Atribuições do ACE
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque reúne três assertivas compatíveis com as atividades típicas do Agente de Combate às Endemias previstas expressamente no art. 4º, § 1º, da Lei nº 11.350/2006, na redação dada pela Lei nº 13.595/2018. A assertiva I corresponde ao inciso I; a assertiva II corresponde ao inciso III; e a assertiva III decorre da combinação dos incisos V e VII, que incluem pesquisa entomológica e malacológica, manejo ambiental e uso de controle químico e biológico. O critério decisivo é o confronto direto com a literalidade da lei.
B
Errada
Incorreta porque limita a correção à assertiva II e exclui indevidamente I e III. A assertiva I está expressamente prevista no art. 4º, § 1º, I: "desenvolvimento de ações educativas e de mobilização da comunidade relativas à prevenção e ao controle de doenças e agravos à saúde". A assertiva III também tem amparo legal nos incisos V e VII, que preveem pesquisa entomológica, malacológica, manejo ambiental e medidas de controle químico e biológico.
C
Errada
Incorreta porque exclui a assertiva II, embora ela reproduza o art. 4º, § 1º, III, da Lei nº 11.350/2006: "identificação de casos suspeitos de doenças e agravos à saúde e encaminhamento, quando indicado, para a unidade de saúde de referência, assim como comunicação do fato à autoridade sanitária responsável". Há, portanto, negação de competência legal expressa.
D
Errada
Incorreta porque exclui a assertiva I, apesar de ela coincidir literalmente com o art. 4º, § 1º, I, da Lei nº 11.350/2006. A alternativa erra ao negar atividade típica expressamente prevista em lei.
Pegadinha da questão
A banca trocou a denominação legal do cargo ao usar "Agente Epidemiológico", quando o fundamento normativo trata do Agente de Combate às Endemias. Isso não altera a resposta, porque o conteúdo das assertivas coincide com as atribuições legais do ACE. Também há junção, na assertiva III, de conteúdos de mais de um inciso, mas todos estão previstos no § 1º.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão pedir atribuições de agente de saúde, confira se o enunciado usa a mesma nomenclatura da lei ou se há impropriedade terminológica sem impacto no conteúdo.
  • Se a assertiva listar várias tarefas na mesma frase, verifique se elas podem resultar da soma de mais de um inciso legal; isso não a torna errada se o conjunto permanecer fiel ao texto normativo.
  • Em questões sobre atribuições funcionais, resolva por confronto literal com os incisos do dispositivo legal indicado, sem exigir jurisprudência quando a lei já é suficiente.

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