No âmbito da Política Nacional de Vigilância em Saúde, a Lei...
I. Integram as atividades do Agente Epidemiológico o desenvolvimento de ações educativas e a mobilização da comunidade voltadas à prevenção e ao controle de doenças e agravos à saúde.
II. Compete ao Agente Epidemiológico a identificação de casos suspeitos de doenças e agravos à saúde, com encaminhamento à unidade de referência e comunicação à autoridade sanitária responsável, quando indicado.
III. A realização de ações de campo envolvendo pesquisa entomológica, malacológica, manejo ambiental e utilização de medidas de controle químico e biológico integra o conjunto de atribuições legais do Agente Epidemiológico.
Nos termos da Lei nº 13.595/2018, pode-se afirmar que estão corretas:
Gabarito comentado
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Gabarito: A
Fundamento decisivo: Lei nº 11.350/2006, art. 4º, § 1º, incisos I, III, V e VII, com redação dada pela Lei nº 13.595/2018: "§ 1º São consideradas atividades típicas do Agente de Combate às Endemias, em sua área geográfica de atuação: I - desenvolvimento de ações educativas e de mobilização da comunidade relativas à prevenção e ao controle de doenças e agravos à saúde; (...) III - identificação de casos suspeitos de doenças e agravos à saúde e encaminhamento, quando indicado, para a unidade de saúde de referência, assim como comunicação do fato à autoridade sanitária responsável; (...) V - realização de ações de campo para pesquisa entomológica, malacológica e coleta de reservatórios de doenças; (...) VII - execução de ações de prevenção e controle de doenças, com a utilização de medidas de controle químico e biológico, manejo ambiental e outras ações de manejo integrado de vetores;" As assertivas I e II coincidem com os incisos I e III; a assertiva III corresponde materialmente à combinação dos incisos V e VII. Assim, a alternativa correta é a A.
- Quando a questão pedir atribuições de agente de saúde, confira se o enunciado usa a mesma nomenclatura da lei ou se há impropriedade terminológica sem impacto no conteúdo.
- Se a assertiva listar várias tarefas na mesma frase, verifique se elas podem resultar da soma de mais de um inciso legal; isso não a torna errada se o conjunto permanecer fiel ao texto normativo.
- Em questões sobre atribuições funcionais, resolva por confronto literal com os incisos do dispositivo legal indicado, sem exigir jurisprudência quando a lei já é suficiente.
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