Alternativa correta: D

Tema central: A questão trata das atividades que são privativas do enfermeiro segundo a Lei nº 7.498/1986, que regulamenta o exercício da enfermagem no Brasil. É fundamental para o concurso entender o que cabe exclusivamente ao enfermeiro, pois isso afeta a segurança do paciente, limites éticos e responsabilidade profissional.

Resumo teórico: De acordo com o artigo 11, inciso I da Lei nº 7.498/86, são atividades privativas do enfermeiro: direção e chefia do serviço de enfermagem, planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços de assistência de enfermagem, e cuidados de maior complexidade técnica, que demandam base científica e tomada de decisão imediata. Isso garante qualidade e segurança no atendimento à saúde.

Justificativa da alternativa correta (D): A alternativa D está incorreta porque cuidados de maior complexidade, que exigem conhecimento científico e decisões rápidas, devem obrigatoriamente ser realizados e supervisionados pelo enfermeiro. A afirmação contraria a lei, pois sugere que o enfermeiro não precisa estar envolvido, o que representa risco grave à assistência.

Análise das alternativas incorretas:

A: Correta. Cabe ao enfermeiro dirigir órgãos e chefiar serviços de enfermagem, conforme a lei.

B: Correta. É função privativa do enfermeiro organizar e dirigir os serviços de enfermagem e as atividades técnicas/auxiliares.

C: Correta. O planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços de assistência de enfermagem são responsabilidades exclusivas do enfermeiro.

Estratégias para interpretação:

Ao ler questões sobre legislação, atenção aos termos “privativo”, “exclusivo”, “obrigatório”. Evite cair em pegadinhas: se a alternativa mencionar que um ato complexo NÃO precisa de enfermeiro, fique atento – a legislação exige a presença desse profissional para garantir a segurança assistencial.

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• A) Direção do órgão de Enfermagem... e chefia de serviço e de unidade de Enfermagem.

• Esta afirmação está correta. Conforme o Artigo 11, I, alínea "a" da Lei nº 7.498/86, a direção, chefia e gerência do serviço de enfermagem são atividades privativas do enfermeiro.

• B) Organização e direção dos serviços de Enfermagem... nas empresas prestadoras desses serviços.

• Esta afirmação está correta. O Artigo 11, I, alínea "b" da lei define que a organização e direção dos serviços de enfermagem, inclusive em empresas, são de competência privativa do enfermeiro.

• C) Planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços da assistência de Enfermagem.

• Esta afirmação está correta. O Artigo 11, I, alínea "c" da lei estabelece que o planejamento, a organização, a coordenação, a execução e a avaliação da assistência de enfermagem são de responsabilidade privativa do enfermeiro.

• D) Cuidados de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos de base científica e capacidade de tomar decisões imediatas não precisam ser realizadas e supervisionadas pelo enfermeiro.

• Esta afirmação está incorreta. O Artigo 11, I, alínea "m" da lei diz exatamente o contrário: a execução de "cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos de base científica e capacidade de tomar decisões imediatas" é uma atividade privativa do enfermeiro. Além disso, o enfermeiro é o responsável pela supervisão desses cuidados, mesmo quando executados por outros membros da equipe de enfermagem.