A Lei Orgânica de uma cidade trata de vários
aspectos inerentes ao poder administrativo,
legislativo e a seus servidores. Entre as vedações
que esta lei impõe ao município de Fundão NÂO
está:

Question

A Lei Orgânica de uma cidade trata de vários
aspectos inerentes ao poder administrativo,
legislativo e a seus servidores. Entre as vedações
que esta lei impõe ao município de Fundão NÂO
está: Alternativa A: Recusar fé a documento público. Ou Alternativa B: Exigir ou aumentar tributo, sem lei que o
estabeleça. Ou Alternativa C: Outorgar isenções e anistias fiscais, ou permitir a
remissão de dívidas, sem interesse público
justificado, sob pena de nulidade do ato Ou Alternativa D: Criar distinções entre brasileiros ou preferências
entre si. Ou Alternativa E: Fomentar a produção agropecuária e organizar o
abastecimento alimentar.

Instituto de Desenvolvimento e Capacitação · Accepted Answer

Alternativa [E] Fomentar a produção agropecuária e organizar o
abastecimento alimentar.

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