Na III, para o pagamento de DEA, ela é empenhada novamente já que ocorre à custa do orçamento vigente (é considerada uma despesa orçamentária).

Como posso afirmar que DEA requer a existência de credito adicional? se eu reservar dotação no meu orçamento (e isso não necessariamente ocorre por crédito adicional) já não posso quitá-la?

Tenho minhas ressalvas novamente... Gabarito B.

Bons estudos.

I. O empenho deve anteceder a data de aquisição do bem ou da prestação de serviço. Certo (empenho - liquidação "entrega do bens"  - pagamento)

II. Entende-se por empenho global aquele em que o valor exato da despesa é conhecido e cujo pagamento se dá de uma só vez. (conhecido - parcelado)

III. O atendimento, no exercício corrente, de despesas relativas a exercícios anteriores requer existência de crédito adicional. (Insuficiência de recursos)

IV. Consideram-se restos a pagar as despesas não pagas no exercício em que foram legalmente empenhadas. (empenhada - liquidadas e não pagas até 31/12)

Para complementar os comentários já feitos.

Tipos de empenho:

Ordinário: quando o valor do empenho é igual ao da compra ou serviço e o pagamento pelo seu total, em uma única vez.

Por estimativa: quando não houver condições de se apurar o valor correto da despesa.

Global: quando se conhece o valor total da despesa mas cujo pagamento é feito parceladamente.

Não concordo com a resposta. A III está errada!

Créditos Adicionais - são as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Os créditos adicionais classificam-se em: Especiais, extraordinários e suplementares.

O art. 37 da Lei nº 4.320/1964 estabelece:(Despesas de Exercicios Anteriores)

Art. 37. As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, poderão ser pagas à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elemento, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica.

Resposta: Letra A. (Segundo a banca)

Resposta: Letra B. (Considere essa para fins de aprendizado)

A assertiva III encontra-se incorreta.

No caso de "Despesas de Exercícios Anteriores" não há a necessidade de Créditos Adicionais.

O que acontece é que a dotação orçamentária já reservada para tal despesa, a qual é empenhada apenas no exercício financeiro seguinte, é executada apenas no exercício financeiro seguinte (O mesmo em que houve o empenho).

Ex.: Em dezembro de 2015, determinou-se uma dotação orçamentária para a compra de um novo imóvel, porém o empenho não ocorreu em 2015, ocorreu apenas em janeiro de 2016. O que acontece é que a dotação orçamentária já reservada anteriormente para a compra desse imóvel vai ser executada em 2016, no mesmo ano em que houve o empenho, não havendo a necessidade de Créditos Adicionais.