A ética no serviço público relaciona-se ao conjunto de
princípios que orientam a conduta dos agentes estatais
no exercício de suas funções, visando assegurar a
supremacia do interesse coletivo, a integridade das
decisões administrativas e a confiança da sociedade nas
instituições. Esses princípios estabelecem parâmetros de
comportamento que ultrapassam o mero cumprimento
legal, alcançando a dimensão valorativa da atuação do
servidor público (BRASIL, 1994).
Com base nessa perspectiva, é CORRETO afirmar que:

Question

A ética no serviço público relaciona-se ao conjunto de
princípios que orientam a conduta dos agentes estatais
no exercício de suas funções, visando assegurar a
supremacia do interesse coletivo, a integridade das
decisões administrativas e a confiança da sociedade nas
instituições. Esses princípios estabelecem parâmetros de
comportamento que ultrapassam o mero cumprimento
legal, alcançando a dimensão valorativa da atuação do
servidor público (BRASIL, 1994).
Com base nessa perspectiva, é CORRETO afirmar que: Alternativa A: A ética no serviço público admite flexibilização do
interesse coletivo sempre que o atendimento a
interesses privados produza maior eficiência
administrativa.  Ou Alternativa B: A ética no serviço público consiste em um conjunto
de regras opcionais, cuja observância depende
exclusivamente da consciência individual do servidor. Ou Alternativa C: A ética no serviço público exige que o servidor
oriente sua conduta pelo interesse público, mesmo
quando isso contraria interesses pessoais ou
vantagens particulares. Ou Alternativa D: A ética no serviço público restringe-se ao
cumprimento estrito da legalidade, não envolvendo
avaliações de ordem moral ou valorativa sobre a
conduta do servidor.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] A ética no serviço público exige que o servidor
oriente sua conduta pelo interesse público, mesmo
quando isso contraria interesses pessoais ou
vantagens particulares. Gabarito: CO que precisava saber: Era necessário saber que, segundo o Decreto nº 1.171/1994, a moralidade administrativa tem como fim o bem comum, que a conduta do servidor deve ser orientada pelo interesse público e que a ética no serviço público vai além da mera legalidade, exigindo avaliação sobre honestidade, decoro e finalidade pública.Critério decisivo: A conduta ética do servidor deve ser orientada pelo interesse público e pelo bem comum, não pela conveniência de interesses privados, pessoais ou particulares.Tema central: Ética no serviço público federal e prevalência do interesse público/bem comum sobre interesses pessoais ou privados, conforme o Código de Ética do Servidor Público (Decreto nº 1.171/1994).Análise das alternativasAErradaEstá incorreta porque admite flexibilizar o interesse coletivo em favor de interesses privados. Isso contraria diretamente a base, segundo a qual a ética administrativa exige atuação em favor do interesse público e do bem comum, afastando atendimentos a interesses privados.BErradaEstá incorreta porque trata a ética no serviço público como opcional e dependente apenas da consciência individual. A base afirma que se trata de dever institucional e normativo, previsto no Código de Ética, e não de mera escolha pessoal do servidor.CCertaA alternativa C está correta porque afirma exatamente o núcleo do Código de Ética: o servidor deve orientar sua conduta pelo interesse público, mesmo quando isso contraria interesses pessoais ou vantagens particulares. A base destaca a primazia do interesse público sobre interesses particulares e também a vedação ao uso do cargo, facilidades, amizades, tempo, posição e influências para obter favorecimento para si ou para outrem. Além disso, o Decreto estabelece que a moralidade administrativa deve ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum.DErradaEstá incorreta porque reduz a ética ao cumprimento estrito da legalidade. A base afirma expressamente que o servidor não pode desprezar o elemento ético de sua conduta e que não deve decidir apenas entre legal e ilegal, mas principalmente entre honesto e desonesto.Pegadinha da questãoA principal pegadinha foi confundir ética com mera legalidade ou admitir que a eficiência administrativa poderia justificar atendimento a interesse privado. A base deixa claro que o Decreto exige juízo moral além do cumprimento formal da lei e que o fim da atuação administrativa é o bem comum.Dica para questões semelhantesVerifique se a alternativa preserva a primazia do interesse público e do bem comum sobre interesses pessoais ou privados.Desconfie de enunciados que tratem a ética como faculdade do servidor, porque a base a apresenta como dever institucional e normativo.Afaste alternativas que reduzam a análise da conduta à legalidade, pois o Código exige também consideração sobre honestidade e moralidade.Lembre que o uso do cargo ou da posição para favorecimento próprio ou de terceiros contraria o padrão ético fixado no Decreto nº 1.171/1994.

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A ética no serviço público relaciona-se ao conjunto de prin...

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Gabarito: C

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