A Política Nacional da Atenção Básica (PNAB) foi criada em 28 de março de 2006, por meio da Portaria nº 648/GM, e passou por uma revisão de suas diretrizes e normas em 21 de outubro de 2011, de acordo com a Portaria nº 2.488, e por uma atualização em 11 de julho de 2024. Todos os Estados, Distrito Federal e Municípios assinaram o Termo de Adesão da Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo).
Considerando os fundamentos contidos na legislação e nas práticas da Terapia Ocupacional, assinale a alternativa incorreta.