Alternativa correta: C

1. Tema central e relevância:
O tema da questão é termo de autorização de uso de imagem em produções audiovisuais. Esse documento é fundamental para garantir que a utilização da imagem e/ou voz de uma pessoa no audiovisual aconteça de forma legal e ética, evitando futuros problemas judiciais. Em concursos públicos, esse conhecimento é essencial para quem atua em áreas ligadas à comunicação, audiovisual ou direito de imagem.

2. Resumo teórico:
O termo de autorização de imagem é um instrumento legal previsto, no Brasil, pelo art. 5º, inciso X da Constituição Federal e pelo art. 20 do Código Civil, que protegem a privacidade, a honra e a imagem das pessoas. Nele, o indivíduo autoriza expressamente o uso de sua imagem/voz por terceiros para fins específicos, como em vídeos, filmes, reportagens ou publicidade. Essa autorização protege tanto o titular da imagem quanto o produtor audiovisual.

3. Justificativa da alternativa correta:
A alternativa C está correta porque reconhece que o termo de autorização é um documento legal, com valor jurídico, essencial para garantir o direito de uso da imagem/voz de alguém. Ele protege o indivíduo contra usos indevidos e também salvaguarda os realizadores de eventuais processos judiciais. A exigência desse termo é prática comum e recomendada em toda produção audiovisual, conforme orientam manuais de produção e a legislação.

4. Análise das alternativas incorretas:
A – Incorreta. O termo não é opcional; sua ausência pode resultar em processos judiciais, salvo em raríssimas exceções previstas em lei.
B – Incorreta. Todos têm direito à proteção de imagem, sejam pessoas públicas ou comuns. A autorização é necessária para ambos.
D – Incorreta. O termo deve ser assinado antes da utilização da imagem, não depois da produção.
E – Incorreta. O termo de autorização se aplica a qualquer produção audiovisual: cinema, TV, internet, publicidade, etc.

5. Estratégias para interpretação:
Sempre observe palavras como “apenas”, “qualquer”, “necessariamente”, pois geralmente indicam restrições absolutas que não condizem com a legislação. Busque termos que demonstrem conhecimento da lei e da prática profissional, como “documento legal”, “proteção jurídica” e “autorização expressa”.

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