Durante a elaboração de um parecer jurídico, a
Procuradora Municipal Adjunta Camila destacou que o
Município, embora dotado de autonomia política e
administrativa, deve observar princípios que estruturam a
República Federativa do Brasil. Ela ressaltou que tais
fundamentos orientam tanto a atuação dos entes federativos quanto a interpretação das normas
constitucionais. Nesse contexto, ao analisar o artigo 1º
da Constituição Federal, Camila identificou corretamente
que um dos fundamentos do Estado brasileiro é:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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