Segundo as normas de administração financeira e orçamentária...
Conforme o art. 58, da Lei 4.320/64
Art. 58. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição alternativa a) ERRADA, pois refere-se à liquidação, conforme artigo 63 da 4320.
alternativa b) ERRADA, pois refere-se à ordem de pagamento, conforme artigo 64 da 4320.
alternativa c) ERRADA, pois viola o artigo 59 da lei em questão;
Procurei, procurei e procurei a justificativa da letra e.Quem poderia me ajudar?
Fabiana,
A justificativa do erro da letra "e" encontra-se no art. 65 - O pagamento da despesa será efetuado por tesouraria ou pagadoria regularmente instituídos por estabelecimento bancários credenciados e, em casos excepcionais, por meio de adiantamento.
Colegas, Isto me ajuda a não perder questões como essa:
EmpenhO = Obrigação
LiQUIdação = direito adiQUIrido
PAgamento = DesPAcho exarado
Logo, temos na lei 4.320/64:
Art. 58. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
Art. 64. A ordem de pagamento é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.
Gaba: "d"