Garantir o acesso resolutivo da população, em tempo oportuno...
Garantir o acesso resolutivo da população, em tempo oportuno e com qualidade, a ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde, organizados em redes de atenção à saúde, assegurando-se um padrão de integralidade é um dos objetivos para organização das Regiões de Saúde. Sobre as Regiões de Saúde, analise as afirmativas a seguir.
I. São instituídas pela Comissão de Intergestores Tripartite – CIT.
II. São referência para as transferências de recursos entre os entes federativos.
III. Para ser instituída deve contar, dentre outros, com serviço de vigilância em saúde.
IV. Podem ter abrangência interestadual e podem ser formadas por municípios não limítrofes.
Está correto o que se afirma apenas em
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Decreto 7508/2011
Art. 4º As Regiões de Saúde serão instituídas pelo ESTADO, em articulação com os Municípios, respeitadas as diretrizes gerais pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite
§1º PODERÃO ser instituídas Regiões de Saúde interestatudais, compostas por Municípios LIMÍTROFES, por ato conjunto dos respectivos Estados en articulação com os Municípios
§2º A instituição de regiões de Saúde situadas em áreas de fronteira com outros países deverá respeitar as normas que regem as relações internacionais
Art. 5º. Região de Saúde - AUVAA
Atenção Primária
Urgência e Emergência
Vigilância em Saúde
Atenção Psicossocial
Atendimento Ambulatorial Especializado e Hospitalar
Art. 6º As Regiões de Saúde serão referência para as transferências de recursos entre os entes federativos
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