Conforme a Lei nº 8.142/1990, que institui as instâncias de participação popular e controle social no SUS, analise a seguinte definição:
Evento que reúne governo e sociedade para avaliar a situação da saúde pública e propor diretrizes para o SUS no município, devendo ocorrer a cada quatro anos, com representação dos vários segmentos sociais — usuários, trabalhadores da saúde, prestadores de serviços e gestores —, assegurando participação paritária dos usuários (50% dos participantes).
A definição acima refere-se à(ao):