Um motorista verifica a situação de sua habilitação antes de...

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Q4068229
Legislação de Trânsito Habilitação na Legislação de Trânsito , Infrações , Infrações Graves , Infrações Gravíssimas
Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Campo Alegre - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Campo Alegre - SC - Motorista/Motorista da Saúde |
Q4068229 Legislação de Trânsito
Um motorista verifica a situação de sua habilitação antes de assumir o veículo de trabalho. Pelo CTB, dirigir sem possuir CNH, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor é infração ______, com multa multiplicada por _______. Já conduzir veículo com CNH de categoria diferente da exigida também é infração _______, mas com multa multiplicada por _____.

Qual alternativa completa, CORRETA e respectivamente, as lacunas?
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: Lei nº 9.503/1997 (CTB), art. 162, incisos I e III: “Art. 162. Dirigir veículo: I - sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor: Infração - gravíssima; Penalidade - multa (três vezes); (...) III - com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo: Infração - gravíssima; Penalidade - multa (duas vezes);”. O enunciado descreve exatamente essas hipóteses, e a alternativa D é a única compatível.

Tema central: Art. 162 do CTB
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. O art. 162, I, do CTB não classifica a conduta como infração grave, mas como gravíssima. Também não prevê multa multiplicada por duas, e sim por três.
B
Errada
Incorreta. Embora acerte que a hipótese do art. 162, I, é gravíssima, erra o multiplicador dessa multa, que é três, não duas. Além disso, o art. 162, III, não trata a conduta como grave, mas como gravíssima, e a multa é em dobro, não em triplo.
C
Errada
Incorreta. O primeiro enquadramento está errado: o art. 162, I, do CTB prevê infração gravíssima, e não grave. Ainda que a alternativa traga os multiplicadores três e duas nas posições compatíveis com os incisos I e III, ela falha na classificação jurídica da primeira conduta.
D
Certa
A alternativa D coincide integralmente com a literalidade do art. 162, I e III, do CTB. No inciso I, dirigir sem possuir CNH, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor é infração gravíssima, com multa multiplicada por três. No inciso III, conduzir veículo com CNH ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da exigida também é infração gravíssima, mas com multa multiplicada por duas.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre a gravidade da infração e o fator multiplicador da multa: nas duas hipóteses do art. 162 a infração é gravíssima; o que muda é o multiplicador, três vezes no inciso I e duas vezes no inciso III.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão envolver incisos do mesmo artigo, confira separadamente a natureza da infração e o multiplicador da multa.
  • No art. 162 do CTB, não presuma mudança de gravidade entre hipóteses próximas: compare a literalidade de cada inciso.
  • Nas hipóteses dos incisos I e III do art. 162, memorize a distinção decisiva: ambas são gravíssimas; sem habilitação é multa por três, categoria diferente é multa por duas.

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