Com relação a competência da União, Estados e
Municípios, considere:
I. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios proporcionar os meios de
acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à
pesquisa e à inovação.
II. Compete privativamente à União legislar sobre águas,
energia, informática, telecomunicações e radiodifusão.
III. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal
legislar concorrentemente sobre propaganda comercial.
IV. A superveniência de lei federal sobre normas gerais
suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for
contrário.
Analisando os itens, assinale a alternativa com todas as
afirmações corretas:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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