Para alguns estudiosos do campo da proteção social brasileir...

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Ano: 2023 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Prova: CEPS-UFPA - 2023 - UFPA - Assistente Social |

Q2236837 Serviço Social

Para alguns estudiosos do campo da proteção social brasileira, a seguridade social prevista na Constituição Federal de 1988 tem sido objeto de um contínuo e sistemático processo de desmonte marcado, basicamente, por ações em três domínios distintos, porém, articulados. São eles:

A desagregação política dos trabalhadores; a representação desequilibrada entre governo e trabalhadores nos espaços de controle; a base orçamentária na produção.

A desmobilização dos trabalhadores ativos; a diversificação da sua base orçamentária; a ratificação dos direitos constitucionalmente previstos.

A desconfiguração dos direitos previstos constitucionalmente; a fragilização dos espaços de participação e controle democrático; a via do financiamento.

A incorporação da proteção não contributiva; a pulverização das centrais sindicais; a base orçamentária baseada nos impostos sobre operações financeiras.

A ampliação dos benefícios não contributivos; a pulverização de espaços de participação e controle social; a base orçamentária vinculada às variações do câmbio.

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