A disciplina constitucional da Polícia Rodoviária Feder...

Com base no mesmo assunto

Q421257

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: PRF Prova: FUNCAB - 2014 - PRF - Agente Administrativo - 01 |

Q421257 Legislação da PRF

A disciplina constitucional da Polícia Rodoviária Federal estabelece que:

não incumbe exclusivamente à União a manutenção da Polícia Rodoviária Federal, mas sim a um fundo para o qual contribuem União, Estados membros e municípios.

a estruturação do órgão dispensa que haja lei específica a tratar do tema.

eventualmente, o órgão poderá ser destinado à polícia de fronteira, sempre com o apoio da Polícia Federal.

o órgão é permanente e estruturado em carreira, sendo certo que a Constituição Federal enuncia apenas o patrulhamento ostensivo de rodovias federais como destinação institucional.

além das rodovias, a Polícia Rodoviária Federal, excepcionalmente, também deverá atuar em patrulhamento no mar territorial.

🚀 Quer mais performance?

🚀 Quer mais performance?

A disciplina constitucional da Polícia Rodoviária Feder...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas