De acordo com o Código de Ética Profissional do Assistente S...

Alternativa Correta: E

Para responder a essa questão, é importante compreender que o Código de Ética Profissional do Assistente Social, estabelecido pela Resolução CFESS Nº 273/1993, define os direitos e deveres dos assistentes sociais em sua prática profissional. Esses direitos incluem, entre outros, a participação em atividades que promovem a produção de conhecimento e a defesa dos interesses da categoria e da população usuária dos serviços sociais.

A alternativa E está correta porque engloba dois direitos fundamentais dos assistentes sociais no contexto de sua atuação profissional:

• Participação em sociedades científicas e entidades representativas: Isso visa a produção de conhecimento e a defesa e fiscalização do exercício profissional, conforme descrito no Código de Ética.
• Apoiar e/ou participar dos movimentos sociais e organizações populares: Esse ponto está alinhado com o compromisso dos assistentes sociais de lutar pela consolidação e ampliação da democracia e dos direitos de cidadania.

Agora, vamos analisar as alternativas incorretas:

A: Embora a denúncia de condições de trabalho inadequadas seja um direito importante, essa alternativa mistura elementos que não são especificamente direitos na relação com entidades da categoria, focando mais em deveres éticos.

B: Esta alternativa aborda o fornecimento de informações à população usuária e a participação em sociedades científicas. No entanto, o foco está mais em deveres e práticas informativas do que em direitos relacionados à categoria e à sociedade civil.

C: A contribuição para desburocratização e a garantia de condições de trabalho são aspectos positivos da profissão, mas não se encaixam no tema de direitos na relação com entidades da categoria e a sociedade civil, conforme proposto pelo Código de Ética.

D: Embora integrar comissões interdisciplinares seja relevante, esta alternativa foca mais em práticas institucionais específicas e menos em direitos coletivos ou individuais em relação às entidades representativas.

Ao estudar o Código de Ética, é fundamental entender não apenas os direitos e deveres dos assistentes sociais, mas também como esses se aplicam na prática cotidiana e na relação com a sociedade e as entidades representativas. Isso ajuda a responder questões como esta de maneira mais assertiva.

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CAPÍTULO IV - Art. 12 - Constituem DIREITOS do Assistente Social

a) participar em sociedades científicas e em entidades representativas e de organização da categoria que tenham por finalidade, respectivamente, a produção de conhecimento, a defesa e a fiscalização do exercício profissional.

b) apoiar e/ou participar dos movimentos sociais e organizações populares vinculados à luta pela consolidação e ampliação da democracia e dos direitos de cidadania.

Fonte: Código de Ética Profissional - Resolução CFESS Nº 273/1993.