Com base no vigente Código de Ética dos Profissionais de E...

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Q3991482 Enfermagem
Com base no vigente Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, assinale a opção correta. 
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: A questão exige identificar, no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem vigente, se a conduta descrita é direito, dever ou vedação. A Resolução COFEN nº 564/2017, art. 20, prevê como direito anunciar a prestação de serviços para os quais o profissional detenha habilidades e competências técnico-científicas e legais, o que torna a alternativa C a correta.

Tema central: Código de Ética de Enfermagem
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque o Código de Ética mantém a responsabilidade do enfermeiro pelos cuidados realizados por alunos e/ou estagiários sob sua supervisão e/ou orientação. A alternativa nega responsabilidade justamente na situação em que ela subsiste.
B
Errada
Está errada porque o art. 88 da Resolução COFEN nº 564/2017 veda registrar e assinar ações de enfermagem que o profissional não executou, bem como permitir que suas ações sejam assinadas por outro profissional. Conhecimento prévio ou autorização não tornam lícita a assinatura de ato alheio.
C
Certa
A alternativa C está correta porque reproduz o art. 20 da Resolução COFEN nº 564/2017. O Código de Ética reconhece como direito do profissional de enfermagem anunciar serviços, desde que haja correspondência com suas habilidades e competências técnico-científicas e legais.
D
Errada
Está errada porque o art. 23 prevê o direito de requerer ao gestor a quebra de vínculo da relação profissional/usuários quando houver risco à integridade física e moral, com comunicação ao Coren e garantia da continuidade da assistência. A alternativa transforma esse direito em dever automático e omite essas condições.
Pegadinha da questão
A banca trocou propositalmente direito, dever e vedação: em C há um direito previsto no art. 20; em D um direito de requerer foi apresentado como dever; em B uma conduta vedada foi descrita como permitida; e em A a supervisão, que mantém responsabilidade, foi usada como se a excluísse.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão cobrar Código de Ética, identifique primeiro se a norma classifica a conduta como direito, dever ou vedação.
  • Em registros de enfermagem, a assinatura se vincula à execução do ato; ciência ou autorização não substituem autoria.
  • Supervisão ou orientação de alunos e estagiários não afasta responsabilidade ética do enfermeiro.
  • Em situações de risco à integridade, diferencie o direito de requerer quebra de vínculo de uma obrigação automática de romper a relação assistencial.

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