A identificação de sinais de abuso sexual e a correta
condução do caso são deveres éticos e legais do Médico
de Família. Sobre o atendimento nestas situações
críticas, assinale a alternativa correta.

Question

A identificação de sinais de abuso sexual e a correta
condução do caso são deveres éticos e legais do Médico
de Família. Sobre o atendimento nestas situações
críticas, assinale a alternativa correta. Alternativa A: O profissional médico está isento de realizar a
notificação compulsória de violência doméstica se o
agressor for o responsável legal e residir na mesma
residência. Ou Alternativa B: A prescrição de antirretrovirais para profilaxia
pós-exposição de risco para o Vírus da
Imunodeficiência Humana deve ser postergada até a
oitava hora após o ocorrido. Ou Alternativa C: A profilaxia para gravidez após violência sexual deve
ser prescrita apenas se houver comprovação de
penetração vaginal completa com ejaculação
intravaginal. Ou Alternativa D: A escuta deve ser empática e não indutiva,
evitando-se interrogatórios repetitivos que possam
causar a revitimização da criança ou do adolescente.  Ou Alternativa E: O exame físico pericial para coleta de vestígios
biológicos deve ser realizado obrigatoriamente em
todas as Unidades Básicas de Saúde sem
necessidade de encaminhamento.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] A escuta deve ser empática e não indutiva,
evitando-se interrogatórios repetitivos que possam
causar a revitimização da criança ou do adolescente.  Gabarito: DFundamento decisivo: O critério decisivo é o princípio técnico-jurídico da não revitimização na escuta especializada de criança ou adolescente em suspeita de violência sexual. Pela Lei nº 13.431/2017 e pelo Decreto nº 9.603/2018, a abordagem na rede de proteção deve ser acolhedora, não indutiva e limitada ao estritamente necessário, evitando questionamentos repetitivos. Por isso, a alternativa D corresponde à conduta correta.Tema central: Escuta sem revitimizaçãoAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque o dever de notificação compulsória da violência interpessoal/sexual no serviço de saúde não desaparece pelo fato de o agressor ser responsável legal ou morar com a vítima. O erro da alternativa é confundir vínculo familiar ou coabitação com hipótese de dispensa da notificação, o que contraria o dever sanitário e legal de notificar.BErradaEstá errada porque a PEP para HIV após violência sexual é urgência médica e deve ser iniciada o mais rápido possível, preferencialmente nas primeiras 2 horas e no máximo até 72 horas após a exposição. Postergar deliberadamente até a oitava hora contraria o critério temporal da profilaxia pós-exposição e reduz a oportunidade preventiva.CErradaEstá errada porque a anticoncepção de emergência não pode ser condicionada apenas à comprovação de penetração vaginal completa com ejaculação intravaginal. A base decisória afirma que a assistência não deve depender de comprovação pericial prévia e que o raciocínio é de risco de gestação e necessidade de atendimento oportuno. A incorreção está na exigência restritiva de prova formal para liberar a profilaxia.DCertaA alternativa D está correta porque descreve exatamente a conduta inicial exigida no atendimento em saúde à criança ou ao adolescente vítima ou suspeita de violência sexual: acolher, permitir relato livre, não induzir respostas e evitar repetição de perguntas desnecessárias. Esse é o núcleo da escuta especializada na rede de proteção e tem função assistencial concreta: reduzir sofrimento adicional, evitar revitimização e coletar apenas o necessário para cuidado e proteção, sem transformar o atendimento clínico em inquirição investigativa.EErradaEstá errada porque a coleta pericial de vestígios biológicos não é obrigação operacional de todas as Unidades Básicas de Saúde. O primeiro atendimento pode ocorrer em qualquer serviço de saúde, mas o exame pericial com coleta de vestígios depende de organização da rede e de serviços habilitados/aptos. O termo 'obrigatoriamente em todas as UBS sem necessidade de encaminhamento' é tecnicamente falso.Pegadinha da questãoA banca misturou acolhimento clínico com investigação detalhada e, nas demais opções, trocou princípios assistenciais claros por afirmações absolutas falsas: dispensar notificação por vínculo do agressor, atrasar PEP, exigir prova formal para anticoncepção de emergência e supor capacidade pericial universal da UBS.Dica para questões semelhantesEm violência sexual contra criança ou adolescente, procure a opção que preserve escuta acolhedora, não sugestiva e sem repetição desnecessária de entrevistas.Notificação compulsória em saúde não depende de autorização do responsável nem é afastada porque o agressor convive com a vítima.PEP para HIV é medida de urgência: a lógica correta é iniciar o mais cedo possível, não esperar um horário arbitrário.Diferencie primeiro atendimento em qualquer serviço de saúde de procedimentos que dependem de serviço habilitado, como coleta formal de vestígios.

A identificação de sinais de abuso sexual e a correta condu...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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