Um farmacêutico, ao assumir a gestão da Assistência Farmacêutica em um município,
estrutura suas ações com base na Lei Orgânica da Saúde nº 8.080/1990. De acordo com os
princípios e diretrizes do SUS estabelecidos nesta lei, suas decisões técnicas e de gestão
devem ter como foco primordial:

Question

Um farmacêutico, ao assumir a gestão da Assistência Farmacêutica em um município, 
estrutura suas ações com base na Lei Orgânica da Saúde nº 8.080/1990. De acordo com os 
princípios e diretrizes do SUS estabelecidos nesta lei, suas decisões técnicas e de gestão 
devem ter como foco primordial:  Alternativa A: A priorização da compra de medicamentos inovadores e de alto custo, assegurando o direito à 
saúde com a incorporação das tecnologias mais recentes.  Ou Alternativa B: A organização dos serviços públicos de modo a permitir o acesso universal e igualitário, 
garantindo a integralidade da assistência e a participação da comunidade.  Ou Alternativa C: A execução de ações de vigilância sanitária de forma centralizada pelo governo federal, sem 
interferência dos entes municipais.  Ou Alternativa D: O desenvolvimento da assistência farmacêutica com ênfase na produção privada de 
medicamentos, visando à redução de custos para o sistema. Ou Alternativa E: A descentralização político-administrativa, onde a direção do SUS deve ser única em cada 
esfera de governo, com comando estadual sobre os municípios.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] A organização dos serviços públicos de modo a permitir o acesso universal e igualitário, 
garantindo a integralidade da assistência e a participação da comunidade.  Gabarito: BFundamento decisivo: A questão se resolve pelo art. 7º da Lei nº 8.080/1990, que prevê universalidade de acesso, integralidade da assistência e igualdade da assistência à saúde.Tema central: Princípios do SUSAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque troca os princípios gerais do SUS por uma prioridade específica de compra de medicamentos inovadores e de alto custo. A Lei nº 8.080/1990 não define essa incorporação tecnológica como foco primordial da gestão; o núcleo legal está em universalidade, igualdade e integralidade.BCertaA alternativa B está correta porque corresponde aos princípios e diretrizes centrais do SUS na Lei nº 8.080/1990: acesso universal e igualitário aos serviços de saúde, integralidade da assistência e participação da comunidade. Esse é o critério legal que deve orientar as decisões técnicas e de gestão.CErradaEstá errada porque afirma execução centralizada pelo governo federal sem interferência municipal. Isso contraria a diretriz de descentralização político-administrativa do SUS e a atuação dos entes federativos na execução das ações de saúde.DErradaEstá errada porque apresenta a ênfase na produção privada de medicamentos para redução de custos como eixo da assistência farmacêutica. A Lei nº 8.080/1990 não estabelece a primazia da produção privada como princípio ou diretriz primordial da gestão do SUS.EErradaEstá errada porque mistura uma fórmula verdadeira com um complemento falso. A lei realmente prevê descentralização e direção única em cada esfera de governo, mas não admite comando estadual sobre os municípios nesses termos.Pegadinha da questãoA principal pegadinha foi inserir enunciados com palavras corretas do SUS em formulações distorcidas, especialmente na alternativa E: descentralização e direção única estão certas, mas a ideia de comando estadual sobre os municípios torna o item errado.Dica para questões semelhantesQuando a questão pedir foco da gestão no SUS pela Lei nº 8.080/1990, procure primeiro o núcleo do art. 7º: universalidade, igualdade e integralidade.Se a alternativa substituir princípios gerais do SUS por prioridade tecnológica, econômica ou setorial, a tendência é estar errada.Em organização do SUS, diferencie descentralização com direção única em cada esfera de governo de centralização federal exclusiva ou subordinação municipal ao estado.

Um farmacêutico, ao assumir a gestão da Assistência Farmacêu...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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