Cabe ao enfermeiro, privativamente,
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Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Estância - SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Técnico Municipal de Nível Superior - Área: Enfermagem CAPS |
Q3991479
Enfermagem
Cabe ao enfermeiro, privativamente,
Gabarito comentado
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: O enunciado cobra o termo "privativamente". Pela Lei nº 7.498/1986, art. 11, inciso I, alínea m, são privativos do enfermeiro os cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica, que exijam conhecimentos de base científica e capacidade de tomar decisões imediatas; por isso, a alternativa C é a única compatível com a exclusividade legal exigida.
Tema central: Ato privativo do enfermeiro
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque "executar ações assistenciais de enfermagem" é uma formulação genérica de atividade assistencial e não define, por si, exclusividade legal do enfermeiro. A base legal distingue atividade de enfermagem em geral de atividade privativa.
B
Errada
Está errada porque a expressão "participar da programação da assistência de enfermagem" não corresponde ao núcleo privativo cobrado. A redação "participar" não marca exclusividade legal e, por isso, não satisfaz o critério de privatividade exigido no enunciado.
C
Certa
A alternativa C está correta porque reproduz o núcleo legal das atividades privativas do enfermeiro: cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica, com exigência de conhecimentos de base científica e capacidade de decisão imediata. Esse é o critério previsto na Lei nº 7.498/1986 para identificar a atuação reservada privativamente ao enfermeiro.
D
Errada
Está errada porque a prevenção e o controle sistemático da infecção hospitalar são atribuições relevantes do enfermeiro, mas a forma genérica apresentada não identifica o ato privativo específico previsto na lei para resolver a questão. O critério pedido é exclusividade legal expressa.
Pegadinha da questão
A banca explorou a diferença entre atribuição do enfermeiro e atribuição privativa do enfermeiro. Sem atenção à palavra "privativamente", alternativas com atividades reais da prática profissional podem parecer corretas.
Dica para questões semelhantes
- Quando o enunciado trouxer "privativamente", procure a atividade que tenha correspondência direta com a Lei nº 7.498/1986.
- Separe atividade exercida pelo enfermeiro de atividade exclusiva do enfermeiro; nem toda atribuição profissional é ato privativo.
- Desconfie de alternativas genéricas como "executar" ou "participar" quando a questão exigir exclusividade legal.
- Nos itens sobre privatividade, o critério mais seguro é identificar menção a maior complexidade técnica, base científica e decisão imediata.
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