A ética no serviço público c...
Com base nessa compreensão, é CORRETO afirmar que:
Gabarito comentado
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Gabarito: A
O que precisava saber: Era necessário saber que a ética no serviço público não se reduz ao cumprimento formal da lei. Ela funciona como critério de legitimidade da atuação administrativa, orienta a conduta do agente pelo interesse público e pela integridade institucional e atua como limite valorativo à discricionariedade, impedindo decisões pessoais, arbitrárias ou desvinculadas da finalidade pública.
Critério decisivo: O ponto decisivo foi identificar que a ética administrativa não se confunde com legalidade estrita nem autoriza escolhas baseadas em convicções pessoais. Ela limita a discricionariedade do agente por meio de valores e princípios ligados ao interesse coletivo, à legitimidade da decisão e à confiança social nas instituições.
- Quando a questão tratar de ética no serviço público, verifique se a alternativa reconhece que ela vai além do simples cumprimento formal da lei.
- Em temas de discricionariedade administrativa, descarte opções que apresentem a escolha do agente como liberdade pessoal ou convicção individual.
- Diferencie legalidade de legitimidade ética: decisão legal não é automaticamente decisão eticamente legítima.
- Considere que a ética administrativa orienta toda a atuação pública, mesmo quando não houver norma expressa específica para cada conduta.
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