O exercício da função pública exige postura ativa na preserv...

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Q3950051 Ética na Administração Pública
O exercício da função pública exige postura ativa na preservação da integridade administrativa e no zelo pelo bom funcionamento institucional. Ao tomar conhecimento de irregularidade ocorrida no âmbito de suas atribuições, assinale a alternativa CORRETA que indica a conduta compatível com os deveres funcionais do servidor.
Alternativas

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Gabarito: D

O que precisava saber: O ponto da questão era saber que o Código de Ética impõe ao servidor o dever de comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis. Esse dever não depende de prejuízo financeiro comprovado, não pode ser substituído por solução informal interna e não desaparece pelo fato de o servidor não ter participado diretamente da irregularidade.

Critério decisivo: A alternativa correta é a que prevê a comunicação do fato à autoridade competente, porque a base normativa indicada exige reação institucional imediata diante de irregularidade conhecida, tornando a omissão incompatível com o dever de zelo e responsabilidade funcional.

Tema central: Dever funcional de comunicar imediatamente à autoridade superior fato ou ato contrário ao interesse público, previsto no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994).
Análise das alternativas
A
Errada
Está incorreta porque condiciona a comunicação à existência de prejuízo financeiro comprovado. A base afirma que o dever ético surge com o conhecimento de ato ou fato contrário ao interesse público, independentemente de dano material.
B
Errada
Está incorreta porque propõe resolver a situação informalmente dentro do setor, sem levar o fato ao conhecimento da autoridade superior. A base informa que o dever do servidor é comunicar imediatamente aos superiores e exigir as providências cabíveis, o que afasta a simples solução informal sem ciência da autoridade competente.
C
Errada
Está incorreta porque afirma que, sem participação direta, o servidor pode deixar de comunicar o fato. A base é expressa ao indicar que o dever alcança o servidor que tome conhecimento da irregularidade, ainda que não tenha participado diretamente dela.
D
Certa
A alternativa D está correta porque reproduz a conduta exigida pelo Código de Ética: comunicar o fato à autoridade competente. Segundo a base, o servidor deve comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público e exigir as providências cabíveis. Por isso, a omissão diante de irregularidade conhecida viola o dever funcional.
Pegadinha da questão
A questão tentou afastar o dever de comunicação por três caminhos incorretos: exigir dano financeiro, substituir a comunicação formal por acerto interno e limitar a responsabilidade de comunicar apenas a quem participou do fato. Pela base, nenhuma dessas restrições existe quando o servidor conhece ato ou fato contrário ao interesse público.
Dica para questões semelhantes
  • Se a alternativa mencionar ato ou fato contrário ao interesse público, verifique se ela prevê comunicação imediata à autoridade superior e providências cabíveis.
  • Não aceite alternativas que condicionem o dever de comunicar à prova de dano material, porque a base afirma que esse dever independe de prejuízo financeiro.
  • Desconfie de opções que troquem a atuação institucional por solução informal interna, pois a base exige ciência da autoridade competente.
  • O dever ético de comunicar decorre do conhecimento da irregularidade, não da participação direta do servidor no fato.

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