O Decreto nº 7.5082011 veio regulamentar a Lei nº
8.0801990, fornecendo diretrizes cruciais para a
organização do SUS, o planejamento da saúde, a
assistência à saúde e a articulação interfederativa. Este
decreto introduziu e consolidou conceitos fundamentais
como a Região de Saúde, o Contrato Organizativo da
Ação Pública da Saúde (COAP), as Portas de Entrada e
as Redes de Atenção à Saúde (RAS). A implementação
efetiva desse decreto visa superar a fragmentação das
ações e serviços de saúde, promovendo uma integração
sistêmica e regionalizada. O planejamento regional
ascendente e a pactuação entre os entes federativos são
ferramentas centrais nesse processo, buscando garantir
a integralidade da assistência ao usuário em um território
definido. Considerando as disposições expressas do
Decreto nº 7.5082011 sobre a organização e
planejamento do SUS, assinale a alternativa correta.

Question

O Decreto nº 7.5082011 veio regulamentar a Lei nº
8.0801990, fornecendo diretrizes cruciais para a
organização do SUS, o planejamento da saúde, a
assistência à saúde e a articulação interfederativa. Este
decreto introduziu e consolidou conceitos fundamentais
como a Região de Saúde, o Contrato Organizativo da
Ação Pública da Saúde (COAP), as Portas de Entrada e
as Redes de Atenção à Saúde (RAS). A implementação
efetiva desse decreto visa superar a fragmentação das
ações e serviços de saúde, promovendo uma integração
sistêmica e regionalizada. O planejamento regional
ascendente e a pactuação entre os entes federativos são
ferramentas centrais nesse processo, buscando garantir
a integralidade da assistência ao usuário em um território
definido. Considerando as disposições expressas do
Decreto nº 7.5082011 sobre a organização e
planejamento do SUS, assinale a alternativa correta. Alternativa A: As Redes de Atenção à Saúde (RAS) são compostas
exclusivamente por serviços estatais sob gestão
direta da Secretaria Estadual de Saúde, excluindo
serviços municipais e privados. Ou Alternativa B: As Portas de Entrada dos usuários nas Redes de
Atenção à Saúde são exclusivamente os serviços de
atenção primária e os serviços de urgência e
emergência.  Ou Alternativa C: A Região de Saúde é definida como um espaço
geográfico contínuo constituído por agrupamentos de
Municípios limítrofes, delimitado a partir de
identidades culturais, econômicas e sociais e de
redes de comunicação e infraestrutura de transportes
compartilhados, com a finalidade de integrar a
organização, o planejamento e a execução de ações
e serviços de saúde. Ou Alternativa D: O Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde
(COAP) é um acordo de adesão voluntária, sendo
sua assinatura facultativa para a integração e
organização das ações na Região de Saúde.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] A Região de Saúde é definida como um espaço
geográfico contínuo constituído por agrupamentos de
Municípios limítrofes, delimitado a partir de
identidades culturais, econômicas e sociais e de
redes de comunicação e infraestrutura de transportes
compartilhados, com a finalidade de integrar a
organização, o planejamento e a execução de ações
e serviços de saúde. Gabarito: CFundamento decisivo: A questão exigia identificar a definição expressa de Região de Saúde no Decreto nº 7.508/2011, e a alternativa C é a única que a reproduz de forma compatível com o texto normativo.Tema central: Região de SaúdeAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque a definição de Rede de Atenção à Saúde no decreto não restringe a RAS a serviços estatais sob gestão direta da Secretaria Estadual de Saúde, nem exclui serviços municipais ou privados. O erro é criar uma limitação de composição que não existe na definição normativa.BErradaEstá errada porque o decreto não limita as Portas de Entrada a atenção primária e urgência/emergência. O rol normativo inclui também atenção psicossocial e serviços especiais de acesso aberto, de modo que a palavra "exclusivamente" torna a alternativa incompatível com o texto legal.CCertaA alternativa C está correta porque corresponde, em essência, ao conceito legal de Região de Saúde previsto no Decreto nº 7.508/2011: espaço geográfico contínuo, formado por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado por identidades culturais, econômicas e sociais e por redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.DErradaEstá errada porque o decreto define o COAP como acordo de colaboração entre entes federativos para organizar e integrar ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada. A alternativa desvia desse conceito ao tratá-lo como simples acordo de adesão voluntária facultativa.Pegadinha da questãoA questão explorou definições literais do decreto e misturou uma alternativa que reproduz o conceito legal de Região de Saúde com outras que usam termos absolutos ou qualificações indevidas, como "exclusivamente", "excluindo" e "adesão voluntária facultativa".Dica para questões semelhantesQuando a questão citar expressamente o Decreto nº 7.508/2011, priorize a definição literal dos conceitos do art. 2º antes de recorrer a formulações doutrinárias.Desconfie de alternativas com restrições absolutas como "exclusivamente" e "excluindo" quando o decreto traz conceito mais amplo.Em temas de organização do SUS, diferencie definição legal de conceito operacional: aqui a resposta saiu da definição normativa de Região de Saúde.

O Decreto nº 7.5082011 veio regulamentar a Lei nº 8.0801990...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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